Justiça reafirma direito de Dilma a avião da FAB

Sonia Racy

24 de maio de 2016 | 12h41

Uma advogada de Porto Alegre, Karina Palma, entrou com pedido na Justiça Federal para impedir Dilma Rousseff de utilizar aviões da FAB em seus deslocamentos pelo País. No texto — que acabou sendo derrubado pela 10.ª Vara Criminal da cidade — ela alegava que o benefício “violava princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência”  e representava uma violação à lei do processo de impeachment.

 

Em defesa da presidente, a AGU argumentou que a suspensão do exercício das funções não pode ser confundida com perda do cargo, e que a ação popular seria inadmissivel por inadequação da via processual utilizada.

O Ministério Público Federal acolheu o entendimento da AGU, mas admitiu que pode ocorrer, eventualmente, uma oportuna investigação de uso do patrimônio público com desvio de finalidade.