Justiça proíbe sala vip em aeroporto para procuradores

Paula Bonelli

08 de dezembro de 2020 | 19h15

AUGUSTO ARAS. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A Justiça Federal concedeu uma liminar para suspender a contratação de salas privativas para procuradores da República no aeroporto de Brasília, nesta terça-feira, 8. A decisão aconteceu após o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) mover uma ação popular contra o atual Procurador Geral da República, Augusto Aras, apontando irregularidades na intenção de contratar os espaços vips sem processo licitatório.

As salas privativas seriam para resguardar os membros do Ministério Público Federal de agressões verbais ou físicas das pessoas que criticam a instituição. Manoel Pedro Martins de Castro Filho, Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, considerou ilegal o ato e justificou em trecho da decisão: “Uma vez que os espaços de embarque já passam por controle para eliminar riscos à vida e à integridade física, não vislumbro, no presente caso, a existência de qualquer ameaça gravosa que a própria segurança do aeroporto não possa deter”.

O magistrado diz ainda que os procuradores não devem se separar do público “a intenção do ato administrativo materializa um impulso ilegítimo preocupante, qual seja a pretensão de determinados segmento de agentes administrativos que deseja se apartar do povo que representam e em nome do qual atuam, em manifesta ofensa ao princípio da igualdade e em contradição com a própria razão de existir do aparato estatal”.

Consultada, a Procuradoria-Geral da República respondeu: “Em relação ao acesso remoto de embarque e desembarque, em fase de contratação pelo Ministério Público Federal, a simetria com os ministros do STJ tem expressa previsão na LC 75/93 (Lei Orgânica do MPU) e há risco para os subprocuradores-gerais da República por causa da covid-19, uma vez que a maioria integra o grupo de risco”.

 

 

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