Jurista defende discussão sobre limites dos três Poderes

Sonia Racy

25 de março de 2021 | 00h50

ARY OSWALDO MATTOS FILHO. FOTO: PAULO GIANDALIA/ESTADÃO

ARY OSWALDO MATTOS FILHO. FOTO: PAULO GIANDALIA/ESTADÃO

Algumas perguntas relacionadas a decisões judiciais mereceriam discussões. “Parece que membros do Poder Judiciário estão divididos entre os adeptos do novo constitucionalismo, enquanto outros veem o Poder Legislativo como o poder competente para criar o Direito”, coloca Ary Oswaldo Mattos Filho, fundador da FGV/Direito.

Em prol da segurança jurídica, segundo o advogado, seria importante saber onde o Poder Judiciário deveria se colocar em face dos dois outros poderes. “É importante à cidadania uma discussão, talvez, iniciada no Congresso”.

Constitucionalmente o País optou pelo direito escrito pelo legislador. “Mas adotou, em termos do processo civil, a obrigação dos precedentes na decisão judicial”. O que, segundo o advogado, aumenta “a capacidade de criação do Direito.”

Perguntas diretas do advogado, que tem por origem a Constituição de 88, sobre a extensão da tripartição de poderes: a eventual entrada do Judiciário no campo do legislador, por exemplo, teria se dado em função do recuo ou inação dos legisladores? Ou seja, o Poder Legislativo, pela eventual, inação seria a causa do aumento da intervenção do Judiciário? A fraqueza do Poder Legislativo e Executivo estaria presente devido a problemas de eventuais transgressões de preceitos éticos?

A incerteza aflige todos cidadãos, sejam eles juristas, sejam eles leigos. Como dizia Pedro Malan, ministro do governo Fernando Henrique Cardoso: no Brasil… até o passado é incerto.

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