Jurista concorda com decisão de desembargador

Sonia Racy

26 de março de 2019 | 01h00

CARLOS ARI SUNDFELD

CARLOS ARI SUNDFELD. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

O juiz Ivan Athié “está bem embasado” ao recorrer ao art. 312 do Código de Processo Penal e concluir que não há nele “qualquer justificativa para manter presos” o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco.

Ao fazer essa ponderação à coluna, o jurista Carlos Ari Sundfeld assinala que a acusação do juiz Marcelo Bretas considera fatos que já se deram há pelo menos dois anos, mas “nada que apresente risco presente” – do tipo destruir provas ou fugir.

E de lá para cá, acrescenta Sundfeld, os dois “deixaram de ter o poder que tinham”, o que reduz sua capacidade de influir na investigação. “O que sobra é a ideia de que a prisão era uma antecipação de pena futura, o que não tem base na lei”, resume.

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