Juiz dá receita para ‘Justiça mais barata’

Juiz dá receita para ‘Justiça mais barata’

Sonia Racy

13 de março de 2019 | 00h55

RICARDO REZENDE. FOTO: DENISE ANDRADE

RICARDO REZENDE. FOTO: DENISE ANDRADE

Em meio ao forte debate nacional sobre os custos do Judiciário – que bateram nos R$ 91 bilhões em 2018 – o juiz Ricardo Rezende, do TRF-3, em São Paulo, e coordenador de curso na Escola de Direito do Brasil, apresentou na USP tese de doutorado que põe o dedo na questão: o País tem o maior gasto com custeio da máquina judicial por habitante. “O que se gasta aqui dá 1,4% do PIB, e 2,5% de todos os gastos públicos”, revela na tese. Onde quer chegar com essa pesquisa? “Sei que, como juiz, posso causar certo estranhamento em criticar a estrutura do Judiciário, mas vale a pena mostrar essas contradições. Gastamos sete vezes mais, ou até acima disso, comparados com outros países.” E por que isso acontece? “Uma das causas é o nosso modelo de acesso à Justiça. Ele é absolutamente permissivo. Pode ser acessado sem riscos por qualquer um. Resultado: 30 milhões de processos por ano, abarrotando todas as instâncias do Judiciário. E a consequência é uma enorme estrutura para lidar com tudo isso”.

Rezende sustenta que seria possível reduzir esses 30 milhões para 1,5 milhão de processos. De que forma? “Uma das saídas é repensar o sistema de acordos que vigora no mundo judiciário brasileiro”. Aqui, sempre que alguém não gosta de um acordo simplesmente o rejeita e corre a entrar com processo. É fácil, o acesso ao recurso é de graça. Já em outros países, adverte o juiz, existe o chamado acordo incentivado – no qual você corre alguns riscos se rejeitar a solução proposta por um juiz e preferir recorrer. Como exemplo, ele cita a Inglaterra: se um acordo lhe oferece 10, você prefere entrar com processo e consegue 11, tem de pagar uma multa – pelo trabalho que deu ao Estado, com resultado quase idêntico.

“Quando você tem algo a perder, pensa melhor e talvez aceite o acordo. Por isso é que cerca de 95% dos acordos antecipados são aceitos na Inglaterra, e uns 90% na Holanda. Nos EUA também isso acontece. Exemplo prático, adaptado ao Brasil: “Um processo não é para o juiz decidir se o sr. José tem direito ao medicamento A, mas decidir se a lista do SUS está correta e se o medicamento A pode ser usado por todo mundo.” A conta de Rezende é que o Brasil poderia reduzir o total de processos e baixar o custo de R$ 90 bilhões para R$ 9 bilhões. E por que ninguém até hoje brigou por isso? “É pela nossa estrutura sociopolítica, com juízes, promotores, advogados e defensores voltados para essa demanda que temos. Se você tentar mudar, vai ter associações discordando. Mas ninguém pergunta se a sociedade gosta.”

Sua tese foi bem aceita pelos examinadores? “Sim”, diz Rezende. “Uma ou outra discordância, mas não quanto à ideia geral.” E de que forma se poderia mudar esse tal modelo permissivo? O juiz sugere o que chama de “republicanismo processual”, pelo qual um cidadão que rejeita um acordo corra riscos específicos. “O exemplo da Inglaterra, com multa, destaca a responsabilidade com a coletividade. Lá o cidadão pode ser punido se usar o recurso inadequadamente.” / GABRIEL MANZANO

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