Aliás, o STJ tomou decisão que abre entendimento importante da Lei Maria da Penha. O Tribunal depreendeu que pode ser aplicada também em caso de ameaça de irmão contra irmã.
Aliás, o STJ tomou decisão que abre entendimento importante da Lei Maria da Penha. O Tribunal depreendeu que pode ser aplicada também em caso de ameaça de irmão contra irmã.