Hora melhor para debater abuso de autoridade ‘não é agora’, adverte jurista

Sonia Racy

26 de junho de 2019 | 11h56

SENADO. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

PLENÁRIO DO SENADO. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O País precisa, sim, regular de forma eficaz as normas para que os advogados não tenham seus direitos violados por juízes ou promotores. “Mas a hora melhor para isso não seria agora, quando assistimos a um momento de clamor”, adverte o professor e advogado Oscar Vilhena, da Direito-GV em São Paulo, sobre o debate que entra em pauta na tarde desta terça, 25, no Senado, sobre abuso de autoridade.

O que se presencia no Congresso, hoje, ressalta o jurista, “é um embate sobre ser contra ou a favor da Lava Jato” — e seja qual for o resultado, segundo ele, a situação não se resolverá.

‘É APENAS MAIS UMA
AMEAÇA’,  DIZ SUNDFELD

Outro jurista de peso ouvido pela coluna, Carlos Ari Sundfeld, também tem poucas expectativas a respeito. “De tempos em tempos, o Congresso retoma uma ameaça de aprovar uma lei sobre abuso de autoridade. Coloca em pauta, retira de pauta”, diz Sundfeld. E por que não anda? “Porque essa ameaça não passa disso, é apenas uma ameaça”. No mundo real, ele destaca, “essa lei, uma lei penal, seria aplicada pelo Ministério Público e julgada por um juiz”. E essas duas áreas, acrescenta, “não morreriam de entusiasmo” em levar tais temas adiante.

Vilhena pondera que faz falta, sim, uma lei de abuso de autoridade atual, adequada, “visto que os poderes do MP aumentaram muito nos últimos tempos”. Há que ter, sim, “um controle das prerrogativas, mas sem atropelos”.

 

 

 

 

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