História do Judiciário ‘não é tão bonita’, diz jurista

História do Judiciário ‘não é tão bonita’, diz jurista

Sonia Racy

19 de janeiro de 2019 | 04h23

 

ARY OSWALDO MATTOS FILHO. FOTO: PAULO GIANDALIA/ESTADÃO

ARY OSWALDO MATTOS FILHO. FOTO: PAULO GIANDALIA/ESTADÃO

Atento às polêmicas que envolvem o STF nos últimos tempos, Ary Oswaldo Mattos Filho, professor sênior em tempo integral na FGV-SP, avisa: “O problema não é o Supremo, é o Poder Judiciário como um todo”. Esse poder, diz ele, tornou-se “muito relevante perante a população com os dois processos da Lava Jato e com o Mensalão” – nos quais mandou prender muita gente importante do cenário político. Na outra ponta da balança, Executivo e Legislativo se enfraqueceram.

De que forma? “O Executivo ficou fraco depois do impeachment de Dilma, em 2016, e raquítico depois do episódio da gravação do Joesley Batista com Temer.” E quanto ao Legislativo? Ele perdeu seu presidente, Eduardo Cunha, que foi para Curitiba, e muitos deputados foram investigados. Desgaste que culminou na eleição de muitos candidatos novos, em outubro. Sua conclusão: “Desse caldo de coisas ruins dos dois poderes, o Judiciário assumiu papel preponderante perante a opinião pública, que nele vê o moralizador, que põe ordem nas coisas”.

Mas, pondera o jurista, quem olhar historicamente “verá que não é bem assim”. Por quê? Nas suas contas, “o Judiciário foi o poder que mais resistiu a acabar com o nepotismo. Também foi ele o poder que mais resistiu a se enquadrar no teto constitucional de remuneração. Eles criam rendimentos extras para si mesmos – e o cidadão não tem a quem recorrer”. Por fim, o Judiciário é o poder que, quando o CNJ consegue condenar alguém e o afasta da magistratura, esse juiz ou magistrado continua recebendo. “Então, se tirarmos desse contexto o mensalão, a Lava Jato, Moro, o que ocorre? Que a fotografia não é tão bonita.” Ele prefere dizer “assim, com delicadeza, porque há magistrados que merecem respeito.”

Mattos Filho conclui que tudo isso “tem consequências ruins”. E volta às comparações: o Executivo tem o poder de gastar dinheiro. Tem as Forças Armadas. O Legislativo tem o Orçamento, define como se gastar. “E o Judiciário não tem nada disso. Apenas o reconhecimento, pela população, de seu trabalho fazendo justiça.” Não dispõe de poder material. O que lhe dá poder de fato “é o respeito que a população tem por seus juízes e pelas decisões que tomam”. Mas esse respeito desanda, por exemplo, quando um magistrado toma partido, quando dá sentenças de conteúdo político ou sentenças que a população considera absurdas. Enfim, quando age sozinho em detrimento do colegiado.

E para onde isso aponta? Na avaliação do jurista, “para a falência da segurança jurídica”. Vai dar “na dificuldade da sociedade de saber o que é certo ou que é errado, o que é legal ou ilegal”.