Governo não deve mexer no FGTS agora, avalia Pastore

Sonia Racy

23 de julho de 2019 | 00h55

JOSÉ PASTORE. FOTO: DIVULGAÇÃO/ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

JOSÉ PASTORE. FOTO: DIVULGAÇÃO/ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOfgts

Espaço existe

Bolsonaro garantiu ontem que não mexerá na multa de 40% do FGTS, aplicada hoje à empresa que demitir o trabalhador sem justa causa. Mas lembrou, na conversa com jornalistas, que essa porcentagem é definida “por lei e não pela Constituição” – indicando intenção de redefinir a questão mais para a frente.

Espaço 2

Indagado, o professor José Pastore, especialista em leis trabalhistas, confirma que o Executivo pode mexer na porcentagem. “Ela é definida por lei complementar, o artigo é que é da Constituição”.

Entretanto, ele não aposta em alteração agora. E mais: tem dúvida quanto à extinção do adicional de 10% criado em 2001, via lei complementar, para cobrir o rombo dos expurgos inflacionários de planos econômicos, o que elevou a multa para 50%.

Espaço 3

Em 2004, lembra Pastore, o governo Lula anunciou ter zerado essa dívida. “Mas a cobrança dos 10% a mais ficou”. Pastore é crítico das regras do FGTS há décadas. “Um trabalhador que ganha R$ 1 mil por mês, ao fim de três anos, para ser demitido, recebe R$ 7,2 mil. Um desestímulo total para aumentar a contratação”.

E José Roberto Tadros, da CNC, avisa: “Temos 14 milhões de desempregados e muitos entraves pra contratar”.

SOS da SOS

Não são dados divulgados pelo Inpe que prejudicam o País e sim o avanço do desmatamento. Ao manifestar ontem total apoio ao instituto e seu diretor Ricardo Galvão – conforme antecipado pela coluna no blog – a SOS Mata Atlântica conta que mantém, desde 1989, parceria com o Inpe no levantamento do Atlas dos Remanescentes Floreais da Mata Atlântica.

Atesta que o trabalho do instituto foi e é fundamental para o trabalho, feito por 30 anos, de evitar o avanço do desmatamento da mata atlântica.

Nordeste reage

Artistas nordestinos se mobilizaram contra a fala de Bolsonaro ofensiva ao povo da região. Em show no sábado, em Campos de Jordão, Lenine bradou um “Viva o Nordeste” antes de cantar Leão do Norte, uma ode à cultura nordestina.

E em Garanhuns, no Festival de Inverno, Elba Ramalho postou em rede a bandeira do Nordeste que lhe jogaram da plateia, com a hashtag “orgulhodesernordestina”.

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