Freedom?

Sonia Racy

29 de agosto de 2013 | 01h08

Projeto que permite a publicação de biografias não autorizadas está no limbo da Câmara. Foi parar no fim da fila de 1.200 textos – também à espera de votação.

A proposta estava pronta para seguir ao Senado, mas, por causa de recurso do deputado Marcos Rogério, teria de ser debatida, antes, no plenário da Casa. “Porque diz respeito à privacidade e altera os direitos individuais”, justifica ele. O risco é caducar antes disso.

Newton Lima, autor da matéria, tenta, agora, derrubar o recurso do colega. Precisa conquistar 37 deputados – por enquanto, só cinco o apoiam. “Se a proposta caducar, seguiremos com a indústria de biografias chapa-branca.”

Freedom 2

No STF, a discussão também está longe do fim. Relatora da ação proposta por editoras para acabar com autorização prévia de biografados ou familiares, Cármen Lúcia deve convocar audiência pública antes da votação em plenário.

Só depois disso o processo segue para a fila – em que há outros 600 a serem julgados.

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