‘Fica difícil reclamar do ativismo judicial’, diz Mattos Filho

‘Fica difícil reclamar do ativismo judicial’, diz Mattos Filho

Sonia Racy

03 de outubro de 2020 | 00h55

Ary Oswaldo Mattos Filho. Foto: Iara Morselli

Desde 1988, o STF vem julgando muito, principalmente nas áreas de costumes, por meio de princípios abertos. Agora, as recentes declarações do novo dirigente do Supremo, Luiz Fux, indicam que o ministro deve priorizar a pauta econômica.  

 A entrada de um novo integrante, no caso a do indicado por Jair Bolsonaro, Kassio Marques, mudaria o quê? A votação da Corte balança de acordo com a composição dos seus membros. Nos EUA, por exemplo, se a indicação de Donald Trump for aprovada, serão seis ministros conservadores e três ministros liberais.  

 Indagado sobre o assunto, o jurista Ary Oswaldo Mattos Filho afirma que o STF tem adotado a pauta da ênfase nos costumes, amparado pela existência de um bom número de princípios que foram introduzidos na Constituição de 1988. “Assim, em uma primeira fase, foram privilegiados os princípios referentes ao aborto ou a matéria de costumes. Agora, ao que tudo indica, virão os assuntos econômicos”, explica o jurista. 

 Essas pautas, ainda segundo o fundador da faculdade de Direito da FGV, têm sido julgadas pelos comandos constitucionais abertos que permitem várias interpretações. “Essas incursões de juízes na seara legislativa têm provocado um mal-estar grande principalmente pela sensação de perda de independência do Legislativo”.  

 Mas pelo outro lado, no ver de Mattos Filho, nos esquecemos que boa parte da culpa por tal invasão cabe aos próprios legisladores que descumpriram muitas de suas obrigações constitucionais.  

As perguntas: Quantos são os artigos da Constituição em que o constituinte indicou que o legislador regulasse o comando com edição de lei complementar? Quantos são os princípios constitucionais que continuam sem qualquer regramento por lei complementar ou ordinária? Qual é a capacidade dos legisladores de resolver seus problemas dentro do próprio Poder Legislativo?  

 Essas e outras questões seriam indagações fundamentais que encontram-se em aberto desde 1988. “Assim fica difícil reclamar do ativismo judicial”.

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