Para Mauro Aranha, presidente do Cremesp, ações na região dispersam os usuários, que passam a não confiar mais nos assistentes sociais. E o combate ao tráfico de crack ou cocaína, segundo ele, tem de ser feito nas fronteiras, não no centro de SP
Mestre em Psiquiatria na USP e em Filosofia na São Bento, o professor Mauro Aranha de Lima lida com dependentes de drogas e com a ação social na área há longo tempo. Como presidente, há 14 meses, do Conselho Regional de Medicina, criou a Câmara Temática Interdisciplinar sobre Drogas, que reúne estudiosos do assunto, entre os quais Drauzio Varella. Ontem, ele foi surpreendido - de novo - pela ação de Estado e Prefeitura na Cracolândia, desta vez na praça Princesa Isabel, e voltou a criticá-la. "Mais uma vez criminalizam usuários sob o argumento de que combatem o tráfico. Traficantes de cocaína e crack estão onde sempre estiveram: na fronteira mato-grossense com Bolívia e Paraguai e nos centros de distribuição do interior paulista", disse à coluna.
"Este é um momento que exige serenidade para se abordar a questão", ressalta o psiquiatra. Mas adverte, em seguida, que "o conjunto das ações desencadeadas teve como efeito espalhar as pessoas, o que dificulta enormemente o trabalho de assistência social". Nesta entrevista a Gabriel Manzano, ele avisa que o Cremesp vai ser manter "atento" quanto à atuação de comunidades terapêuticas que, eventualmente, "não estejam preparadas para receber os usuários". A seguir, os principais trechos da conversa.
Estado e Prefeitura repetiram ontem a ação de três semanas atrás na Cracolândia, desta vez na praça Princesa Isabel. Apoia a iniciativa? Mais uma vez criminalizam usuários sob argumentos falaciosos de que combatem o tráfico. Traficantes de cocaína e crack continuam onde sempre estiveram, desde o início das cracolândias em 1991: nas fronteiras mato-grossenses com Bolívia e Paraguai e nos centros e redes de distribuição do interior paulista. E os usuários e dependentes? Desassistidos pela saúde e assistência social do município e do Estado.
Dizem que esses ajuntamentos facilitam a ação do crime organizado de vender a droga. Ações na contramão do que se espera de poder público - como esta de ontem e a do dia 21 passado - jogam a massa humana pulverizada cada vez mais para fora da "Cidade Linda", afetando toda a sociedade.
Outro argumento é que os usuários em situação mais vulnerável devem ser atendidos pela assistência social. Estaremos atentos para as comunidades terapêuticas, que não são preparadas para receber usuários ou dependentes involuntária ou compulsoriamente, e não têm condições mínimas para atender àqueles com instabilidades clínicas que ameacem a vida.
Atentos de que forma? Mediante fiscalizações intensivas, o Cremesp imprimirá a necessária transparência quanto aos destinos e procedimentos ainda obscuros que serão dispensados ou impostos aos usuários e dependentes.
As duas ações do poder público desencadearam um forte debate sobre como lidar com dependentes. O que diz a respeito? Primeiro, este é um momento em que precisamos ter serenidade para entender e abordar a questão. Essa me parece a regra principal. Considere que existiam, até meados de maio, 23 minicracolândias na região. Do ponto de vista prático, o conjunto de ações desencadeadas teve como efeito espalhar as pessoas - e isso dificulta enormemente o trabalho de assistência social. Os usuários perdem contato, se espalham, fica difícil descobrir para onde foram. Quando eles se organizam numa determinada área, todo o trabalho fica mais fácil.
Então, na sua conta as "operações de limpeza" atrapalharam? Veja, o que importa para nós, o grupo que dá assistência aos dependentes, não é a inteligência do Estado que combate o tráfico. É que, por se tratar de uma inteligência policial, acaba causando prejuízos, pois afeta a confiança do usuário no agente da saúde, no agente social que faz o contato com ele.
Na ação de 21 de maio houve críticas por ter sido ignorado e "atropelado" um acordo que estava sendo negociado entre diferentes áreas. Várias entidades estavam de fato fazendo um acordo sobre como a abordagem deveria ser. Isso foi pactuado entre Secretaria Municipal da Saúde, e o da Assistência Social do município -- o Filipe Sabará, que havia substituído a Soninha Francine participou do acordo. O grupo também incluía o Cremesp, Ministério Público, a Defensoria Pública, o Coneb, entidades de direitos humanos e outras. Tudo acertado uma semana antes da invasão da área, e dia 25 de maio seria assinado o acordo.
O que dizia esse acordo? Ele previa um cadastramento de todos os usuários, um levantamento de quem precisava de internação, fazer um mapa das internações voluntárias. Há uma lógica: primeiro a internação voluntária, depois a involuntária, quando o usuário não quer mas a família concorda, e a compulsória, em que o médico dá o diagnóstico e um juiz autoriza. Como referência, lembro que no programa Recomeço, desde 2012, 90% das internações foram voluntárias.
Em qualidade e quantidade, o aparato técnico de Estado e Prefeitura está à altura da tarefa? Sim, O fluxo habitual na Cracolândia é de 1.500 a 2.000 pessoas e, vamos dispor de 270 vagas com a reabertura do hospital de Guarapiranga, das Irmãs Hospitaleiras, que estava fechado e à venda.
Boa parte da opinião pública apoia essa "linha dura" de Estado e Prefeitura, argumentando que há cidadãos que pagam impostos, submetem-se a leis e também têm seu direito a uma rua normal, limpa, segura, etc. Vê uma forma de conciliar os direitos dos dois lados? Essa liberdade dos moradores tem de ser cotejada com o princípio constitucional do direito à dignidade humana, mormente em situações de vulnerabilidade extrema. Esse cotejamento às vezes vai parar no STF, não seria necessário. É legítimo que aquela rua esteja ao livre arbítrio de todos. Mas para ela estar nessa condição é necessário auxiliar aqueles que estão sujeitos à droga da forma mais humana possível, para que saiam dali com ajuda do Estado.
Como psiquiatra, como explica o surgimento desses grupos e dessa dependência? Por que umas pessoas precisam da droga e outras não? As drogas são o que chamamos de uma constante antropológica. Elas estão presentes na sociedade desde o início das civilizações. Como sinal da complexidade do problema, basta lembrar que o termo original, em grego, é pharmakon, que quer dizer ao mesmo tempo remédio e veneno. Há vários fatores predisponentes e desencadeantes que confluem para que alguém faça uso nocivo ou dependente de uma droga -- e isso vale tanto para as drogas farmacêuticas quanto para as de uso "recreativo".
Que fatores são esses? Entre os predisponentes, os que predispõem uma pessoa ao consumo, estão fatores genéticos, a privação afetiva ou violência na primeira infância. Entre os desencadeantes estão os contextos de crise psíquica ou crises ambientais.
Por que algumas pessoas viciam rapidamente, e outras não? Sabe-se mais, hoje, da relação do cérebro com as drogas do que no passado? Tem havido, sim, avanços importantes, mas que isoladamente não dão conta de explicar como um todo a dependência de drogas. Tanto que no caso de algumas delas tem sido possível evitar a síndrome de abstinência com drogas farmacêuticas substitutivas. Mas em outros casos isso não ocorre.
Pode dar alguns exemplos? Temos situações em que o benzodiazepínico substitui o álcool, ou em que a metadona substitui a heroína. No segundo caso, temos constatado a pouca eficácia de drogas farmacêuticas substitutivas para a abstinência de cocaína e de crack. Há casos de pessoas que se drogam por longo tempo sem que isso afete sua atividade.
O que explica essa resistência? Há drogas que, por sua natureza química, podem induzir efeitos intensos e rápidos gratificantes. Há também as que induzem rápida tolerância - isto é, o usuário necessita de doses sempre maiores para ter a mesma satisfação. E outras, como a bebida alcoólica, heroína, analgésicos opiáceos, cocaína ou crack que, se descontinuadas, causam importante síndrome de abstinência. E há junto a isso tudo aqueles fatores desencadeantes de que falamos há pouco.
Os produtos antidepressivos são drogas? Antidepressivos, ansiolíticos (tranquilizantes), antipsicóticos, inibidores do apetite e os chamados cognitive enhancers, como o metilfenidato, são drogas. Mas são produtos lícitos e aprovados e exigem receita médica para serem vendidas.
O que faz um psiquiatra quando chega ao consultório um paciente viciado, por exemplo, em heroína e correndo riscos? Havendo risco de morte, como consequência do uso da droga ou de síndrome de abstinência, a indicação precisa é de internação. Voluntária, na maior parte das vezes. Involuntária, que ocorre quando o usuário não quer mas seu responsável legal, por exemplo alguém da família, consente. E por fim existe a internação compulsória, quando o usuário rejeita, a família também, ou ele nem tem família, e a avaliação médica indica. Nesses casos, solicita-se autorização judicial para internar esse usuário.
Há indícios de que a esquizofrenia pode existir potencialmente numa pessoa, mas só se manifestar quando ela consome alguma droga. É uma constatação real? Um "surto" psicótico pode ser desencadeado por algumas drogas (tanto farmacêuticas quanto "recreativas", lícitas ou não), a depender de fatores individuais, quantidade consumida, tempo de uso e outros. Por exemplo, a psicose canábica (com maconha), alucinose alcoólica (com bebidas), transtorno delirante de ciúmes (também com álcool), ou com psicoestimulantes. Em pessoas com fatores que predisponham à esquizofrenia, esses "surtos" psicóticos podem ser a porta de entrada, e sem saída, para a doença.
