Em nome da lei

Direto da Fonte

06 de fevereiro de 2015 | 01h10

Entre o desespero do governo Dilma em encontrar nomes para a Petrobrás e o nervosismo do mercado, mortos e feridos se perguntavam, ontem, como é que o principal acionista da estatal vai obrigar Graça Foster e seus diretores demissionários a assinarem o balanço de 2014.

Indagado sobre o assunto, Ary Oswaldo Mattos Filho, fundador da FGV Direito, deixa claro que, pela Lei das SAs, não há como executivos, auditores e conselhos de administração e fiscal, atuantes no ano passado, escaparem da responsabilidade legal de suas respectivas gestões. “Assinando ou não o balanço”, explica.

Lei 2

Entre as muitas lições que o governo deve tirar deste caos em que se encontra a Petrobrás, há uma bem simples. “Não se pode tratar empresa de economia mista como se fosse estatal”, frisa Mattos Filho.

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