Em Defesa da Delação

Sonia Racy

18 de agosto de 2015 | 00h25

Em 25 anos de carreira, dos quais 21 debruçado sobre crimes financeiros, o hoje desembargador Fausto De Sanctis se tornou um observador privilegiado da Justiça brasileira. E é com esse olhar que ele adverte: “Estão tentando destruir a delação premiada”. Ato seguinte, ele junta a realidade vivida na Operação Lava Jato, em Curitiba, com sua própria história em São Paulo, para completar: “Assim como tentaram destruir no passado a interceptação telefônica”. Ambos, enfatiza , “são instrumentos eficazes no combate aos crimes econômicos”.

A experiência de mais de duas décadas desse paulistano da Mooca, hoje integrando o Tribunal Regional Federal de São Paulo –TFR-3 , onde não cuida mais de crimes financeiros – é o eixo de dois livros que ele lança hoje na Livraria Cultura do Conjunto Nacional: Delinquência Econômica e Financeira e Lavagem de Dinheiro por Meio de Obra de Arte. Este último, uma releitura, agora com foco no direito brasileiro, de obra publicada há dois anos, em inglês.

Sem citar a Lava Jato nem o juiz Sergio Moro – pois não comenta casos judiciais em andamento –, o magistrado que analisou casos emblemáticos de corrupção preferiu falar à coluna sobre o momento que o Brasil vive. Ressaltou que juiz não prende para delatar nem solta porque houve delação: trata-se de uma contrapartida. Um recado para quem acusa Moro de agir desse modo na Lava Jato.

Sem arrependimentos pela forma como atuou em processos de operações como Satiagraha e Castelo de Areia – anulados por supostas impropriedades, como interceptação telefônica irregular ou participação de agentes da Abin –, o desembargador sustenta que a atual legislação anticorrupção abraçou medidas adotadas na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em SP, da qual foi titular por oito anos. Ele avisa, a propósito, que as leis ainda precisam de outras alterações. “O julgamento do mensalão sedimentou as teorias adotadas pelas varas especializadas. Me parece que está ocorrendo um aperfeiçoamento institucional em que a Justiça Federal deixa de ser marcada pelo faz e desfaz (pelos tribunais superiores) de forma sistemática”.

O crime econômico, diz ele, “detona o País”. Por isso, defende que todas as partes responsáveis precisam responder por seus atos. “Não cabe a ninguém passar a mão na cabeça. Tem que fechar empresa se for o caso.” Nessa lista, inclui membros de conselhos de empresas condenadas por corrupção.

De Sanctis entende que o Brasil vive um momento de esperança, mas também de tristeza e angústia. “Só falo em amadurecimento da Justiça quando vejo sentença transitada em julgado no tempo devido, sem prescrição. E com as pessoas cumprindo pena. Presídio não deve ser local exclusivo dos menos desfavorecidos.” / MARINA GAMA CUBAS 

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