Na quarta que vem, Gilmar Mendes apresenta no STF seu aguardado voto - como relator - em um processo no qual um cidadão recorre contra punição por consumir drogas. Por tudo que se sabe de seus discursos e seus votos, o ministro aceitará o recurso.
Como é um caso de repercussão geral, o parecer, se aprovado pela Corte, passará a valer para tribunais inferiores.
Droga 2
A decisão - que na prática liberaria o consumo da maconha - nada tem a ver com a produção ou venda de drogas. E faltará definir quais delas, e em que quantidade, configuram o "uso pessoal".
