Dose dupla

Sonia Racy

14 Julho 2016 | 01h20

Mais um problema na lei de regularização de capitais com a qual o governo Temer conta para arrecadar e amenizar o buraco fiscal: a dupla tributação de recursos no caso de famílias que optaram pela antecipação de herança.

Exemplo? Ainda que o pai não seja dono do dinheiro que hoje está depositado no exterior – porque antecipou a herança para os filhos –, a lei determina que ele deverá declarar o que era seu. E recolher 30% sobre o valor.

Dose dupla 2

Os filhos, por sua vez – que são os atuais detentores dos recursos – também terão que pagar a mesma porcentagem. Ou seja, no lugar de pagar 30% do montante para regularizar o capital não declarado no exterior, conforme determina a nova a lei, a família terá que entregar ao fisco nada menos que 60%.

Isso posto, o Movimento de Defesa da Advocacia entregou documento a AGU sugerindo mudanças para evitar essa bitributação. Segundo Igor Mauler Santiago, um dos conselheiros do movimento, tem que ficar claro que os recursos só podem ser tributados uma única vez – não importando por quantas mãos eles passaram.