Denúncia paga

Sonia Racy

23 de abril de 2015 | 01h10

Está para ser votado na CCJ do Senado projeto que introduz o sistema de denúncia remunerada. Ele prevê que o denunciante de crimes tributários ou contra a administração pública possa receber 10% do valor que vier a ser recuperado.

A proposta é inspirada em ação semelhante dos EUA, que adotaram a denúncia paga, em 2011, como arma de combate à corrupção.

Em 2014, de acordo com o órgão que regula o mercado financeiro de lá, foram pagos aos informantes pouco menos de US$ 2 milhões, e apresentadas 3.620 denúncias, seis delas saídas do Brasil.

Denúncia 2

Advogados do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, sob o comando de Giovanni Falcetta, preparam relatório – a ser enviado ao Senado – sugerindo que, a exemplo dos EUA, o projeto brasileiro estabeleça que o denunciante não pode ser ator do crime.

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