Decisões do STM revelam rigor dos votos no tribunal

Sonia Racy

21 Abril 2018 | 01h00

Levantamento de decisões importantes do STM no ano passado, feito pelo site Consultor Jurídico, revela que o rigor dos votos continua sendo uma marca do tribunal. Exemplo? Em um processo que avaliava se o princípio da insignificância se aplica à posse de entorpecente (entre militares), o “não” ganhou por 7 a 0. Ou seja, não há atenuante para eventuais acusados.

O estudo é destaque no Anuário da Justiça 2018, que o Conjur lança na semana que vem.

Furto pode levar
à perda de patente

Outra decisão analisada determina que crime de furto pode, sim, ser punido com perda de patente. E uma terceira estabelece que paródias contra colegas em redes sociais configuram injúria – um crime bem mais grave do que difamação.

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