‘Decisão sobre Avianca traz insegurança’, diz presidente da Latam

‘Decisão sobre Avianca traz insegurança’, diz presidente da Latam

Sonia Racy

05 Fevereiro 2019 | 00h58

JEROME CADIER. FOTO: WERTHER SANTANA

JEROME CADIER. FOTO: WERTHER SANTANA

Uma decisão do juiz Tiago Limongi, da Vara de Recuperação e Falências de SP, na sexta-feira, surpreendeu as empresas aéreas do País: ele deu novo prazo, até abril, para a Avianca manter em sua frota aviões que deveria devolver aos proprietários, por falta de pagamento – e isso, na avaliação do setor, traz imensa insegurança jurídica. Esse processo “vai encarecer o aluguel de aviões para todas as empresas brasileiras”, resumiu para a coluna o presidente da Latam, Jerome Cadier.

De que modo o setor recebeu a medida do juiz sobre a Avianca?
O que temos é que a empresa, em recuperação judicial, quer continuar operando os aviões, apesar de não estar pagando o leasing por eles. Ora, a Convenção de Cape Town, da qual o Brasil é signatário, determina regras para retomada dos aparelhos por quem é o dono deles, e que na maioria das vezes empresta os aviões. Em recuperação judicial, a Avianca está tentando se proteger para que isso não ocorra.

O que isso muda para o setor, para vocês?
Para mim, não é tanto a questão de ser a Avianca ou qualquer outra companhia. O problema é o desrespeito a uma convenção à qual o Brasil aceitou se submeter. E o que acontece quando há esse desrespeito? O risco e a insegurança regulatória no País aumentam, e muito. E a gente está num mercado que é racional. Se há insegurança, os preços sobem. E sobem para todo mundo. Todos os donos de aviões vão aumentar o preço desse leasing. Vão alegar que é impossível retomar avião no Brasil, que o País não respeita as convenções.

Entendi, o custo fica maior.
E aí o problema não é só da Avianca, é de toda a indústria. Resulta em aumento de custo pra todo mundo.

Vocês receberam algum aviso prévio sobre isso?
Nenhum. E a gente está pagando tudo em dia… Enfim, essa é uma péssima notícia. E não é só Cape Town, há outras convenções, como as de Montreal e de Varsóvia. Esta é sobre compensação de passageiros com problemas de malas. E a gente fica inconformado.

Por quê?
Porque ela é rompida praticamente todo dia. E sempre tem algum juiz que condena a companhia aérea a pagar uma indenização, aqui no Brasil, muito mais alta do que se paga mundialmente. Somos cobrados a dar uma tarifa mais baixa ao passageiro, mas tudo vai contra isso porque o custo de operar no Brasil só sobe. A gente abriu o mercado pra investimento estrangeiro, mas eles só virão com expectativa de retorno alto. E com insegurança jurídica isso é impossível. Por isso ficamos desolados com a decisão da sexta-feira.

A Anac poderia fazer algo?
Não vejo um posicionamento tão duro da Anac. Acho que ela devia falar mais fortemente a respeito. Eu me surpreendi com a baixa repercussão desse caso até agora.

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