“Decisão de Marco Aurélio é ato arbitrário e desrespeita o STF”, diz Reale Jr.

“Decisão de Marco Aurélio é ato arbitrário e desrespeita o STF”, diz Reale Jr.

Sonia Racy

19 Dezembro 2018 | 15h09

MIGUEL REALE JR. FOTO WIKIPEDIA

Para o jurista e ex-ministro Miguel Reale Jr., “é um ato arbitrário, que desrespeita o colegiado do STF” a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello de mandar suspender todas as decisões de prisão em segunda instancia no País. ‘É de um exclusivismo inacreditável”, afirmou à coluna, por telefone, o ex-ministro — que está hoje em Lisboa.

“Esse tema já está pautado para discussão do plenário do Supremo em abril e assim a antecipação da medida, de uma forma abstrata,  não faz sentido”, comentou.

A decisão de Mello atende a um pedido do PC do B que pediu a suspensão dessas prisões antes do trânsito em julgado das sentenças. Um dos beneficiados imediatos, caso a medida seja concretizada, é o ex-presidente Lula, que está preso desde 7 de abril passado em Curitiba.