Para o jurista e ex-ministro Miguel Reale Jr., "é um ato arbitrário, que desrespeita o colegiado do STF" a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello de mandar suspender todas as decisões de prisão em segunda instancia no País. 'É de um exclusivismo inacreditável", afirmou à coluna, por telefone, o ex-ministro -- que está hoje em Lisboa.
"Esse tema já está pautado para discussão do plenário do Supremo em abril e assim a antecipação da medida, de uma forma abstrata, não faz sentido", comentou.
A decisão de Mello atende a um pedido do PC do B que pediu a suspensão dessas prisões antes do trânsito em julgado das sentenças. Um dos beneficiados imediatos, caso a medida seja concretizada, é o ex-presidente Lula, que está preso desde 7 de abril passado em Curitiba.
