A OAB-SP quer derrubar norma que impede "homens que tiveram relações sexuais com outros homens" de doar sangue temporariamente. A resolução da Anvisa acaba de completar uma década.
Em 2011, o Ministério da Saúde baixou portaria dizendo que a opção sexual "não constitui risco em si". Mas a entidade alega que, na prática, nada mudou até hoje. "Por que a regra tem que ser diferente para os homossexuais?", indaga Adriana Galvão Moura, da comissão de diversidade sexual da OAB.
O próximo passo é pedir ao conselho federal da Ordem (com legitimidade para tal) que entre com ação no STF.
Data venia 2
Procurada pela coluna, a Anvisa informou que caberia ao Ministério da Saúde - que define os critérios de corte - se pronunciar. Também indagada, a pasta ressaltou: a portaria "deixa claro que a orientação sexual não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue".