Compartilhamento de dados do Coaf ‘é questão técnica’, diz jurista

Sonia Racy

02 de agosto de 2019 | 00h50

Tércio Sampaio Ferraz Jr.

Tércio Sampaio Ferraz Jr.

Coaf na mira 

A disposição de Dias Toffoli de antecipar o julgamento sobre como os juízes e promotores podem tratar os dados obtidos do Coaf – previsto para novembro – marcou, ontem, o “clima” do retorno do STF às atividades. Não à toa, Celso de Mello afirmou que a Corte precisa resolver logo “os problemas mais agudos” — ou seja, “o que o poder público pode fazer ou não, em matéria de investigação penal”.

Para o jurista Tercio Sampaio Ferraz Jr. – que foi procurador-geral no governo Collor – essa questão do compartilhamento de dados “é basicamente técnica, e já existe jurisprudência sobre o tema. Ela deixa claro o que pode ser usado ou não”.

Coaf 2

Outro tema polêmico na agenda, a questão dos contatos entre juízes, ministros e promotores e advogados ao longo de um processo, é visto por Ferraz Jr. com naturalidade. “Quando procurador-geral, fiz contatos normais com ministros do STF e STJ e com advogados sobre as questões que iam a julgamento”, disse ele à coluna.

O problema de hoje, adverte, é que o réu nesse caso é Lula “e por causa dele ficou tudo muito politizado”.

Quem pode 

O Inep vetou há dias a inscrição de um índio para fazer o Enem em São Paulo, por ele ter apresentado documento expedido… pela Funai. Ele recorreu à Justiça, que lhe deu razão — mas o Inep entrou com recurso na Justiça Federal.

Final do caso: o TRF-3 deu razão… ao índio.

Recalculando 

Até segunda ordem, a escolha técnica para vagas no Cade foi pro brejo. Bolsonaro enviou mensagem ao Senado pedindo retirada da tramitação da indicação de dois nomes sugeridos por Paulo Guedes e Sergio Moro.

Entra agora o dedo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre – que não se sabe se seguirá os critérios adotados pelos dois ministros.

Fumacê

Pela segunda vez, no País, o valor arrecadado em tributos pelo governo, no setor de cigarros, será inferior ao volume sonegado. A Receita vai receber este ano, do setor, um total de R$ 12,2 bilhões, contra R$ 12,6 bi que não pagarão imposto – 57% de comércio ilegal. O dado é do Ibope, em pesquisa feita entre janeiro e abril em 200 cidades, a pedido do Etco.

É dinheiro suficiente para construir 132 mil casas populares ou 6.300 creches.

 

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