CGU abre cadastro que indicará empresas punidas

Sonia Racy

31 de março de 2016 | 14h47

A Controladoria-Geral da União abriu para consulta o Cadastro Nacional de Empresas Punidas. É um banco de dados destinado a definir a situação de empresas que sofreram algum tipo de punição com base na Lei Anticorrupção. Uma das finalidades do CNEP será tornar públicos os eventuais acordos de leniência a serem celebrados entre governo e empresas acusadas de irregularidades em processos na Justiça.

A lei torna obrigatório, a Estados, municípios e à União, manter o cadastro atualizado.

A primeira punição registrada no Cadastro foi aplicada no Espírito Santo: a empresa sofreu multa e a publicação da decisão que a condenou.

 

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