Foi por engano que o STF distribuiu ontem - por sorteio - o caso Cristiane Brasil para o ministro Gilmar Mendes. Segundo apurou a coluna, ele tinha de ir mesmo é para Cármen Lúcia - que decidiu contra a posse. "Foi um erro da seção judiciária. Não notaram que esse caso é uma atribuição da Presidência", informou à coluna a assessoria do tribunal.
E mais: a ministra continuará cuidando do caso na volta do recesso, em fevereiro.
Por quê? Porque é à Presidência que cabem os casos de usurpação de competência do STF.
É disso que se trata. Os advogados que entraram com a ação alegam que o STJ, ao liberar a posse da deputada, roubou a competência do STF.
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