Brasil confuso

Sonia Racy

08 Outubro 2015 | 00h21

Também a Odebrecht corre para tentar fechar acordo de leniência – no qual uma empresa admite a culpa e se dispõe a pagar a multa. Entretanto, no Brasil não há uma lei especifica, como a que existe nos EUA.

A lei americana determina que todos os órgãos envolvidos na questão (equivalentes locais ao Cade, ao MPF e à CGU) se alinhem ao Departamento de Justiça para que este tenha autonomia para firmar o acordo. Que, uma vez fechado, não admite contestação judicial.

Confuso 2

Por aqui, a coisa é mais complicada. A Camargo Corrêa, por exemplo, acertou os ponteiros com o MPF (depois das delações premiadas) e com o Cade – confessando a prática de cartel. E falta, ainda, o OK da CGU.

Na Odebrecht, como não houve delação premiada, a leniência jurídica não descarta processo criminal contra pessoas físicas. E a coisa fica mais complicada.