Boa governança

Sonia Racy

18 de dezembro de 2015 | 01h37

Entre os poucos assuntos em andamento no Congresso em Brasília – que não se refiram a Eduardo Cunha, Lava Jato, impeachment e perda de grau de investimento, entre outros –, está o Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. Que acabou não sendo votado ontem, por falta de quórum – e retorna à pauta assim que terminar o recesso do Legislativo.

Ele determina novas regras de governança para estatais, tendo como base a iniciativa privada. “Nos conselhos de administração, 25% dos integrantes terão de ser independentes. Membros do Executivo não podem mais fazer parte desses conselhos. E há uma flexibilização da Lei 8.666 de forma a dar mais liberdade para estatais sem, entretanto, perder o controle”, explica o senador Tasso Jereissati, relator do projeto.
É a profissionalização barrando indicações políticas em tempos de Petrobrás.

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