AGU vai rejeitar termos do acordo sobre dívidas do Rio

Sonia Racy

07 de fevereiro de 2017 | 13h58

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, mandou ontem recado a Pezão e autoridades envolvidas na negociação da dívida do Rio de Janeiro. Nos termos em que está colocada a proposta,  disse ela, “não é possível” (autorizar o acordo) – entre outras, porque a lei não permite a antecipação de receitas, que é uma das providencias incluídas como parte da solução.

Como apurou a coluna, a titular da AGU vai sustentar essa posição na reunião sobre o assunto, de que participará amanhã (quarta-feira) ou quinta-feira, em Brasília.

No final de janeiro, o governo do Rio entrou com ação no STF para pedir a antecipação da validade de medidas acertadas com a União, e que dependem de aprovação no Congresso. Um dos pontos estabelece que o Estado deixaria de pagar a dívida pelo prazo de 36 meses.