A redefinição, pelos aeroportos brasileiros, do conceito "cívico-cultural" na aplicação de tarifas de importação temporária, choca o setor e inviabiliza exposições, feiras, orquestras estrangeiras, balés estrangeiros, etc.
O susto foi tão grande que até o MinC se manifestou: enviou carta à Anac explicando que o ministério considera, por exemplo, que obras de arte "são ativos de fruição cívico-cultural", pois permitem ao cidadão "uma cultura de participação nos bens e serviços culturais universais".
Galerias de peso já foram afetadas
Os aeroportos, como o de Guarulhos, definiram que o conceito "cívico-cultural" só se aplica a eventos de caráter patriótico, como 7 de Setembro ou outro que enalteça a pátria. Resultado: seis galerias de peso já foram afetadas pela "novidade".
Em um caso, taxa passaria de R$ 1,2 mil a $ 150 mil
O que muda na redefinição do conceito? Tradicionalmente, as importações temporárias de obras de arte, de instrumentos usados por orquestras e shows são taxadas pela tabela 9 como eventos "cívicos-culturais". Pagam, por quilo de material "importado temporariamente", R$ 0,15.
Com a mudança, passam a pagar 0,75% do valor da obra. Uma exposição como a de Basquiat, no CCBB - que pesa pouco mais vale muito (algo como R$ 200 milhões)- teria que deixar no aeroporto R$ 150 mil em lugar de R$ 1,2 mil.
Aeroportos começam a enfrentar batalha judiciária
Na ânsia de arrecadar, os aeroportos já começam a enfrentar batalha judiciária dos players do mundo das artes.
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