Acionistas da Petrobrás reclamam de descumprimento da Lei das SAs

Sonia Racy

30 Março 2017 | 00h45

O petróleo nosso

Alguns acionistas da Petrobrás estão reclamando do descumprimento de regras da Lei das SAs. Diz a lei que o não pagamento de dividendos por três anos dá direito a voto no conselho para quem possui ações preferenciais.

Consultada, a CVM explica que este assunto foi abordado pela autarquia em 2015, em consequência de dois pedidos de interrupção de assembleias. Ambos foram negados com base na Lei do Petróleo.

A conversão permitiria diluição do controle da União, o que a lei não permite.

Petróleo 2

Entretanto, a autarquia explica que “não se manifestou especificamente sobre o eventual direito a voto dos titulares de ações preferenciais, por entender que aquela não seria a ocasião para discutir esse tipo de matéria”. O que quer dizer que o assunto continua em aberto.

Nem tudo reluz

A joalheria Pandora ganhou na Justiça processo contra sua concorrente Monte Carlo, acusada de plagiar seus pingentes e pulseiras. Venceu em primeira e segunda instância no que se refere a direito autoral e concorrência desleal. A Monte Carlo, agora, está proibida de produzir, divulgar e comercializar esses produtos. “A decisão pode ser reformada quando houver julgamento final do agravo. Ainda sem data”, afirmou Pedro Barroso, advogado da Pandora.

Quero prefeito

Mais de cinco meses depois das eleições, três cidades ainda estão sem prefeito no Estado. O TRE paulista organizará, domingo, votação para 74.371 eleitores de Cafelândia, Mococa e São José da Bela Vista. É que os eleitos nesses municípios foram cassados. Custo dessa movimentação? Cerca de R$ 178 mil.

Verdes campos

A prisão anteontem de Roberto Gonçalves, gerente que sucedeu Pedro Barusco – delator da Lava Jato– na Petrobrás, fez um jogador de golfe carioca se lembrar da reação de Barusco ao saber que não poderia mais entrar no Gavea Golf, no Rio. O clube não permite frequência de sócios com problemas na Justiça. Até aí, tudo bem. Mas ao saber que teria que continuar pagando as mensalidades, caso quisesse um dia voltar, não aguentou: “Isso é um roubo”.