“A verdade não é sempre cristalina”, diz desembargador André Gustavo, diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio

“A verdade não é sempre cristalina”, diz desembargador André Gustavo, diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio

Sonia Racy

12 de junho de 2020 | 00h50

DESEMBARGADOR ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE

Existe definição jurídica do que é fake news? Se a imprensa registra, por exemplo, que o governo vai tributar mercado de ações – medida que mexe diretamente com cotações em bolsa – e ela é suspensa, isso pode ser considerado fake news? Investidores têm ganhos, outros têm prejuízos. Culpado é o governo? É a imprensa? Projetos de lei foram, então, apresentados no Congresso, propondo formas de combate à desinformação. Entretanto, especialistas como o desembargador carioca André Gustavo – autor do livro Liberdade de Expressão em Tempos de Cólera – condenam a aprovação de lei para resolver essa indefinição. “Não pode o Congresso enfraquecer um princípio constitucional. Por isso meu ceticismo em relação à leis para regular as fake news”, diz o desembargador, que também é diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Aqui vão trechos da conversa:

Como resolver este problema de indefinição?
Debati esse tema com especialistas e chegamos à conclusão que fake news não se confundem com notícias que não representam a verdade. Muitas vezes, essa falta de correspondência não significa que a notícia foi deliberadamente falsa. A maneira como a expressão fake news é utilizada hoje traz a ideia de notícia fabricada, deliberadamente falsa e com finalidade de enganar. Os propósitos podem ser econômicos, políticos… O ponto central da definição de fake news é a mentira deliberada, é aquela que tem a finalidade de desinformar. Ainda mais com a internet, em que usam robôs pra disparar notícias falsas.

E quem julga isso, desembargador?
É difícil. E mais difícil ainda é pretender criar uma lei para regular o que deve e o que não deve ser punido como fake news. Imagina então colocar nas mãos do poder público a decisão sobre o que é e o que não é fake news. E quem controla o controlador? Sou cético em relação a esse tipo de lei.

Existem leis lá fora regulando isso?
Na Alemanha publicaram uma lei que foi objeto de muitas críticas pela grande abertura que dá a esse discricionarismo. A verdade não é sempre cristalina.

Como proceder?
Sou defensor da liberdade expressão e de imprensa. Temos que tomar cuidado porque a democracia depende disso. Me preocupo com essas leis porque tudo isso mexe com princípios constitucionais muito importantes.

Seu livro é muito atual para esse debate…
Meu tema principal é o discurso de ódio, mas falo sobre as fake news. É muito perigoso definir de forma muito quadradinha, o que elas são. No meu livro, eu discuto a liberdade de expressão. Temos duas correntes: a norte-americana, que é muito liberal, e a corrente europeia, capitaneada pela Alemanha, muito mais restritiva em relação à liberdade de expressão. Acho que estamos no meio do caminho.

O que o Brasil deveria adotar?
Defendo criação de parâmetros pela jurisprudência, principalmente pelo STF. Não tem como deixar isso na mão do legislador.

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