A prisão do ex-ministro e o foro privilegiado de Gleisi

Sonia Racy

24 de junho de 2016 | 00h46

Não há uma regra constitucional precisa, diz o jurista Carlos Ari Sundfeld, delimitando o que pode ou não pode em episódios como o da prisão, ontem, do ex-ministro Paulo Bernardo.

O fato de a senadora Gleisi Hoffmann, casada com ele, ter foro privilegiado não constitui, sozinho, um problema. “Com ordem do juiz, cabe à PF ir buscar uma pessoa onde ela estiver”.

Direito 2

O que pode gerar dúvidas, avisa Sundfeld, é a polícia apreender objetos, papéis ou outros itens de uso comum, o que caracterizaria uma invasão aos direitos da senadora.

Uma saída para isso seria “filtrar depois o que foi levado e remeter ao STF para este segurar ou liberar o que entender adequado.”

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