Não há uma regra constitucional precisa, diz o jurista Carlos Ari Sundfeld, delimitando o que pode ou não pode em episódios como o da prisão, ontem, do ex-ministro Paulo Bernardo.
O fato de a senadora Gleisi Hoffmann, casada com ele, ter foro privilegiado não constitui, sozinho, um problema. "Com ordem do juiz, cabe à PF ir buscar uma pessoa onde ela estiver".
Direito 2
O que pode gerar dúvidas, avisa Sundfeld, é a polícia apreender objetos, papéis ou outros itens de uso comum, o que caracterizaria uma invasão aos direitos da senadora.
Uma saída para isso seria "filtrar depois o que foi levado e remeter ao STF para este segurar ou liberar o que entender adequado."
