Decreto de Temer não beneficiou empresa, diz advogado do presidente

Sonia Racy

20 Janeiro 2018 | 01h20

MICHEL TEMER

MICHEL TEMER. FOTO: EVARISTO SÁ/AFP

Em pedido de liminar enviado ontem ao STF, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirma que o chamado decreto dos portos, de 2017, “não favoreceu em nenhuma escala a empresa Rodrimar” e que o debate sobre o texto “foi público, abrangente e estritamente teórico”. Esses fatos, segundo ele, tornam sem sentido a ideia de que o presidente recebeu algo em troca de favorecer a empresa.

Decreto só tem validade para
concessões a partir de 1993 

Num arrazoado de 14 páginas, Mariz defende que a Rodrimar não foi favorecida visto que pelo decreto aprovado só têm validade as concessões portuárias a partir de 1993. “O que não é o caso da referida empresa”.

Embora dirigido ao relator Luís Roberto Barroso, o pedido de Mariz deve ser avaliado por Cármen Lúcia, que está de plantão no atual recesso do Judiciário.

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