O vazamento "online" do depoimento de Marcelo Odebrecht a Sérgio Moro, anteontem, em Curitiba - portanto antes a abertura de 83 inquéritos por Edson Facchin, do STF - fez Manuel Alceu Affonso Ferreira aumentar o tom de seu inconformismo. O advogado critica fortemente o "prematuro vazamento" de delações premiadas. Deixa claro, entretanto, que entre os "responsáveis" não estão os veículos de comunicação e seus jornalistas. "São agentes públicos aos quais é incumbido garantir o sigilo das delações até o momento em que ele (sigilo) seja levantado pela autoridade competente.
Os meios de comunicação, no seu ver, cumprem o dever ao tomar conhecimento dos fatos. Affonso Ferreira reforça a necessidade, já cobrada por tantos advogados, de uma apuração rigorosa para que os responsáveis pelas violações sejam identificados.
A seguir, trechos da conversa:
Os vazamentos se tornaram regra. Por quê? Falta um melhor controle pelas autoridades? Temos visto, infelizmente com frequência bem menor que a desejada, decisões do STF, do TSE e do procurador-geral da República mandando investigar esses "vazamentos". Mas o que ainda não vimos, ninguém viu, e sabe Deus quando se conseguirá ver, foram os resultados dessas apurações.
Isso acaba estimulando atitudes semelhantes? Exato. Graças a essa impunidade e à não-persecução dos autores da violação do segredo, incentiva-se a proliferação das vazaduras irresponsáveis. Que em muitos casos são meras retaliações de adversários políticos. Além de contrários à lei, vazamentos anteriores à liberação do sigilo carregam em si o vício maior da covardia.
Os vazamentos chegam a alterar o rumo dos processos? Para começar, lembro que em muitos casos pessoas acusadas não podem se defender, visto que não têm acesso à própria peça acusatória. E aquele supostamente apontado pelo delator é, no mínimo, encarado com desconfiança, quando não apressadamente considerado culpado. Pelos mais variados motivos, alguns até compreensíveis - como a revolta contra os muitos e muitos malfeitos da classe política que a Lava Jato aflorou - a opinião pública tem pressa nas condenações, não nos julgamentos pelo Judiciário, que ficam em plano secundário. Essa é a regra: condene-se antes e, se nada atrapalhar, julgue-se depois... /GABRIEL MANZANO
