Setor imobiliário se mobiliza para evitar mudanças em ‘distrato’

Sonia Racy

11 de fevereiro de 2017 | 00h45

O setor imobiliário está se organizando para evitar mudanças na lei 4.591 – que rege, entre outras, o “distrato” para devolução de imóveis comprados na planta. Antes um fato fora da curva, a devolução de imóveis novos tem aumentado, e muito, com a crise econômica. Principalmente no caso do Minha Casa Minha Vida, que foi a menina dos olhos do governo PT.

Fica como está

Para o veterano José Isaac Perez, do Grupo Multiplan, a lei atual, que é de 1965, funciona bem. “Querem mudá-la por uma causa social. Querem a devolução integral do dinheiro caso o comprador não consiga pagar o que comprou. Isso vai quebrar todo mundo”.

Com mais de 2 milhões de metros quadrados construídos, o grupo de Perez tem menos de 10% de seus investimentos nessa área – o restante está em shoppings. “A mudança nos afeta pouco. Mas… e o Brasil? Se querem mudar, mudem os programas como o Minha Casa – e deixem isso claro”, adverte o empresário.

Fica como 

Segundo ele, se a construção civil não andar, o País não anda. Ele defende a liberdade entre comprador e vendedor: “Não há mais espaço para um Estado tutelador”. Um apartamento financiado, diz ele, não é uma geladeira ou carro. “Se eu construo um edifício, vendo tudo e metade dos compradores devolve o imóvel, eu quebro”.

Haja comissões

Definida a CCJ para Edison Lobão, o PMDB deve emplacar, semana que vem, mais duas comissões de peso no Senado. Marta Suplicy está escalada para Assuntos Sociais e falta decidir quem vai para a Infraestrutura.

Outras quatro comissões estão negociadas. O PSDB terá Tasso Jereissati na de Assuntos Econômicos e o PSC, Fernando Collor na de Relações Exteriores. O PT fica com Direitos Humanos e Desenvolvimento Regional.

Vai dar liga?

Já está se reunindo, na Câmara, uma comissão que debaterá – de novo… – a unificação das polícias civil e militar. O deputado e delegado Edson Moreira, que a preside, quer apresentar uma PEC a respeito ainda no primeiro semestre de 2018.