Imposição de cotas na TV paga vira problema menor para o setor

Cristina Padiglione

12 de agosto de 2008 | 17h16

Em painel de debate realizado hoje na feira de TV por assinatura (ABTA) em Sampa, o presidente do segmento, Alexandre Annenberg, chegou a ser aplaudido por parte da platéia. O apoio foi puxado por alguém que concordava que “a carga tributária ” no Brasil é muito alta, justificativa de Annenberg para a acusação do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) de que o custo da TV paga aqui, para o consumidor final, é troppo salgada em relação a outros países.

Annenberg bateu de novo contra a imposição de cotas para produção independente, com argumentos que foram facilmente rebatidos por Fernando Dias, ali representando o mercado das produtoras independentes. Dias ressaltou a alta qualidade do audiovisual nacional independente, citou o reconhecimento mundial à publicidade brasileira e o fato de 6, entre as 12 últimas indicações brasileiras à premiação do Emmy, serem fruto de produção independente.

Annenberg então mudou o disco. Disse que se perdeu muito tempo falando em cotas e que essa não era a questão central da PL 29, alvo da discussão da ocasião, projeto de lei para regulamentar o setor e que será votado em breve na Câmara Federal. “A questão é: para onde queremos ir?”

O principal drama agora de Bittar, que defende o projeto, é convencer o mercado a abarcar o item que pede que 30% dos canais de um pacote sejam nacionais e que no máximo 1/4 desses sejam de um mesmo grupo. Naturalmente, a Globo, dona dos canais GloboSat (GNT, Globonews, Universal, Rede Telecine, SporTV e Multishow) apresenta a maior resistência. Band, Cultura e Record, que vivem a pleitear espaço no line up das operadoras Net e Sky, aplaudem a medida.
E assim a discórdia segue.
O deputado Bittar começou sua explanação todo pianinho, mas, ao fim do debate, após ouvir aplausos contrários à PL 29 e outros argumentos de um setor contrariado com a regulamentação, foi incisivo: “Eu entendo as razões do Annenberg, que defende os interesses da ABTA, de um mercado concentrado, de dois grupos. Ou não é? Eu respeito esses dois grupos, mas quero mais pela democratização do setor”.

Bittar se referia aos grupos Net e Sky que, juntos, comem 78% desse mercado.

A Net argumenta que a conta do empacotamento “não fecha”. O projeto estipula que essa medida vale para pacote de 40 canais pagos, a fim de flexibilizar, com perdão do palavrão, os pacotes maiores. Mesmo assim, a Net sustenta que, se tiver de botar 30% de nacionais e limitar a opção a 1/4 do grupo, terá de abrir mão de outros canais.

É o que Bittar quer. O deputado ressuscitou um ponto que, para a GloboSat, já estava resolvido pelo Cade há tempos: o deputado não acha possível que o grupo que detém o produto de maior apelo popular, no caso, o futebol, imponha todos os seus canais a uma operadora para contemplar o assinante que poderia pedir só pelo futebol. É referência clara ao SporTV, que hoje é visto nos pacotes da TVA, mas sob a imposição de ser empacotado com seus irmãos GloboSat.

E a conversa vai longe.
A certeza de Fernando Dias, representante da Associação Brasileira de Produtoras Independentes (ABPI TV), é que a PL 29, para funcionar como boa regulamentação, não terá como agradar a todos. “Se agradar a todo mundo, alguma coisa estará errada.”

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