Vence amanhã o prazo que o ministro da Justiça Tarso Genro se deu para uma decisão final sobre a nova portaria da classificação indicativa de TV, de número 264.
Mas, ainda que a nova portaria começasse a funcionar depois de amanhã, as emissoras continuariam liberadas, provisoriamente, para praticar as cenas que querem na hora em que bem entendem: obra de um mandado de segurança conseguido pela Abert, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, no STJ.
Aposta-se que Genro fará lá alguns ajustes pontuais no texto assinado por seu antecessor, Márcio Thomaz Bastos. Um deles seria o esclarecimento, com todas as letras, de que a produção jornalística está livre de classificação. Não que a portaria ameace os critérios sobre a informação _ foi a Abert que não viu com muita clareza tal proteção no texto e pediu endosso. Acredita-se que a vinculação de horário a faixa etária prevalecerá, contrariando todo as alegações de censura lançadas pelos concessionários e contestadas por juristas.
No mais, é aguardar pelas cenas dos próximos capítulos.
................................................. Adendo feito às 10h20 desta quarta-feira, dia 27. E o que decidiu Tarso Genro? Adiou por mais uma vez a entrada em vigor da portaria 264 por 15 dias. Depois são os tucanos que levam fama de repousar em cima do muro...
