Ancine anuncia investimento de R$ 646 milhões no Fundo Setorial

Cristina Padiglione

04 de agosto de 2015 | 17h13

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, falou há pouco ao Estado que a Ancine anunciará, ainda neste segundo semestre, um investimento de R$ 646 milhões para o próximo ano para as produções do audiovisual pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Isso engloba produções de cinema e televisão

Pouco antes, no seu discurso de abertura do congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Rangel jogou água sobre as lamentações do setor, ditadas na mesma ocasião pelo presidente da ABTA, Oscar Simões, que se queixou da estagnação do setor, fruto da crise econômica, do aumento de ICMs em alguns estados, da pirataria e da inadimplência que acomete a TV paga no Brasil.

“Desde o final do ano passado, o setor parou de crescer e já surgiram sinais de retração. A  inadimplência atinge níveis altíssimos e  outros desafios, associados à crise, tornam o cenário ainda mais difícil”, disse Simões. “Parece inacreditável, mas mesmo nesse cenário, estados acabam de anunciar alíquota de mais de 50% no ICMS e a ameaça permanece em outros estados. Se iniciativas como essas prosperarem pelo país,  estaremos diante de um verdadeiro desastre”, concluiu.

Em resposta, Rangel disse que “as empresas” do setor “foram capazes de aproveitar os melhores momentos da economia do País.” “Mesmo com vento soprando a favor, mesmo sabendo que os dados gerais contribuíam pro nosso desenvolvimento, fomos capazes de enfrentar um debate difícil , conturbado, de respeito ao interesse público que contribuiu para que a gente pudesse estar preparado para o futuro”, falou, mencionando toda a discussão que resultou na lei  da TV paga. “É com esses olhos que devemos ver o momento de dificuldade da economia do País, que apresentam seus primeiros sinais no nosso setor, que são de preocupação, mas não significam retrocesso, e de um serviço que cresceu em ritmo chinês nos últimos anos. Agora chega ao momento de dificuldade. Eu sei que a tendência de todo mundo é se acautelar, retardar planos, mas me permitam dizer, mesmo sem viver a ponta em que vocês estão, será que essa é a melhor estratégia, num setor que para encontrar uma curva de crescimento mais acelerado precisa fazer mais investimentos, como fibra ótica, entre outros itens?”

“A minha percepção”, continuou Rangel, “é que esse setor, mesmo com a crise, com a punjança que tem, continuará vivendo desafios, como bem demonstra o cenário de novos serviços audiovisuais, em todo o mundo. Aquele que adotar uma postura de extrema cautela corre o risco de perder um momento essencial de preparação que o Brasil ainda reserva para o crescimento do serviço.”

Enquanto Oscar Simões se orgulhou dos 67 milhões de brasileiros que a TV paga alcança hoje, Rangel mencionou que “nós ainda não alcançamos 50% dos domicílios com TV no brasil, giramos em torno de 27%, portanto há uma longa trajetória pra percorrermos”. “O Brasil tem mais de 200 milhões de brasileiros e nós não devemos nos contentar com a parcela de brasileiros que temos até aqui, é preciso continuar investindo, é preciso criatividade, ter pacotes para os brasileiros de mais baixa renda, porque os brasileiros, quando perguntados, querem ter acesso ao serviço de televisão por assinatura em suas casa. Esse momento (de crise) vai passar e aquelas empresas que estiverem preparadas serão as primeiras a poderem aproveitar o novo momento.”

A isonomia de obrigações e tributações com as OTTs, empresas que oferecem vídeo sob demanda chamadas Over The Top, com a Netflix encabeçando a lista de adesões dos brasileiros, também foi cobrada pelo setor da TV paga aos representantes do governo presentes na ABTA.

João Rezende, da Anatel, Rangel, da Ancine, Luiz Azevedo, secretário do Ministério das Comunicações, e Juca Ferreira, ministro da Cultura, prometeram iniciar em breve um diálogo com os representantes de TV paga e das empresas de OTT para encontrar um consenso de obrigações e frear qualquer queixa de concorrência desleal. Netflix, afinal, não tem as obrigações tributárias exigidas de operadoras nem cotas de produção nacional a cumprir no seu catálogo.

“Vemos a chegada de novos players, que continuam prospectando o brasil porque veem a capacidade do Brasil. É exatamente em meio ao nevoeiro que se exige dos representantes do setor a fibra que vocês exibiram ao longo dos últimos anos”, disse Rangel.

O secretário do Ministério das Comunicações afirmou ainda a intenção de dar início a uma grande discussão para o que chamou de “consertação da legislação sobre as telecomunicações e não intervenção, é bom deixar claro, antes que alguma manchete diga isso amanhã”. “Estamos colocando esparadrapos nas falhas, a legislação é antiga, temos que rever tudo isso no conjunto de radiodifusão, TV paga, banda larga, teles e OTTs, o que pede uma grande conversa que inclui o Ministério das Comunicações, de Cultura e Ciência e Tecnologia com todos os representantes de todos esses setores”.

João Rezende, da Anatel, reforçou a sugestão para que as operadoras pensem em pacotes mais acessíveis à classe DE, a fatia que hoje mais contribui para a pirataria de sinais, estimada em 4,55 milhões de domicílios, segundo o último balanço feito pela ABTA. Isso representa 18,8% do total da base. Em números oficiais, o Brasil ainda patina nos 19 milhões de assinantes desde o fim de 2014.

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