Um dossiê contendo irregularidades cometidas pelas principais promotoras de shows e empresas de venda de ingressos foi entregue pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) ao Ministério Público (MP). Entre os problemas apontados estão existência de cotas para meia-entrada e cobrança de taxa de conveniência.
A ação faz parte do sistema articulado entre os dois órgãos para a troca de informações. Caso as companhias já tenham sido autuadas e insistirem nas práticas consideradas irregulares, o Procon-SP estudará punições ainda mais severas, como a suspensão da vendas de bilhetes até a situação ser regularizada.
O Procon-SP enviou o material ao MP há duas semanas. Nesse documento quatro empresas são citadas e juntas as autuações somam R$ 4,6 milhões em multas desde 2001. A Time For Fun já foi autuada 23 vezes. Livepass, Planmusic e Ingresso Fácil receberam duas autuações cada uma.
"Sempre acompanhamos o assunto e notamos que empresas vinham reiterando algumas práticas. Compartilhamos esse material com o MP que também acompanha a questão há tempos", afirma o diretor de fiscalização do Procon-SP, Renan Ferraciolli.
Segundo ele, são três as principais irregularidades. A primeira refere-se ao estabelecimento de cotas de ingressos para meia-entrada. A segunda é a realização de pré-venda para quem tem um determinado cartão de crédito sem informar quantos ingressos serão destinados aos demais consumidores. "É uma prática discriminatória", diz Ferraciolli.
A terceira irregularidade envolve a taxa de conveniência cobrada em porcentual sobre o valor do ingresso. "A cobrança é válida desde que seja efetivamente uma conveniência, no caso de a pessoa morar longe da bilheteria, por exemplo. Mas não deve ser cobrada em porcentual. É um absurdo diferenciar as taxas conforme o valor do ingresso. A conveniência é a mesma", diz o diretor do Procon.
O designer gráfico Marcelo Duarte, 47 anos, teve uma experiência frustrante ao comprar ingressos de um show. Além do valor de dois tíquetes, ele pagou R$ 95 de taxas e mais R$ 15 para recebê-los. "Já que não tenho uma pessoa para ficar o dia inteiro em casa esperando o motoboy, indiquei no campo para entrega o endereço onde trabalho", diz.
Vinte dias depois, o motoboy foi até o trabalho de Duarte, mas não entregou os ingressos porque o endereço não era o mesmo da fatura do cartão.
"Para que deslocar um motoqueiro que só vai olhar na sua cara e dizer que não pode entregar a encomenda? Por que não tirar este campo de entrega e por em letras garrafais 'Só serão entregues ingressos no endereço de fatura'?", questiona Duarte, que foi buscar as entradas para na bilheteria e recebeu o estorno de R$ 7 da diferença de entrega e retirada.
O JT procurou as empresas citadas. A Time For Fun disse que não iria se pronunciar e a Planmusic não se manifestará porque o processo está sub judice (sem sentença final, mas em apreciação pela Justiça). Ingresso Fácil e Livepass não retornaram as ligações.
