'Sebo de MP3' é derrotado na Justiça

Estadão

24 de abril de 2013 | 17h00

TATIANA DE MELLO DIAS – O Estado de S.Paulo

Desde que o Napster balançou as estruturas da indústria fonográfica, há 14 anos, não param de surgir modelos de compra e venda de músicas na internet. Um deles veio de uma startup que surgiu nos EUA e funciona exatamente como um sebo – só que de MP3. E ela, assim como outros serviços, também levantou a ira das gravadoras.

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Pearl Jam. Preço de canção da banda cai pela metade - Felipe Rau/AE
Felipe Rau/AE
Pearl Jam. Preço de canção da banda cai pela metade

 

O ReDigi permite às pessoas revenderem suas músicas compradas legalmente no iTunes ou em outros sites – e a empresa usa um mecanismo de rastreamento para garantir que os arquivos realmente foram comprados e não baixados ou copiados. A música Even Flow, do Pearl Jam, vendida a US$ 1,29 no iTunes, custa US$ 0,69 no ReDigi. O lucro é dividido entre os artistas, os vendedores e o serviço.

“Artistas e autores são entusiastas porque nós oferecemos um novo fluxo de dinheiro na época em que mais precisam. Eles estão lucrando com o mercado secundário pela primeira vez na história”, explica Jaclyn Inglis, relações-públicas da empresa. “Como muitos foram impactados negativamente pela pirataria, o ReDigi oferece soluções e ajuda a reverter a tendência de queda nos lucros.”

O serviço está disponível por enquanto apenas nos EUA – a empresa disse ao Estado que está estudando a legislação de outros países para expandir sua atuação.

Para tentar se proteger dos esperados processos, o ReDigi tem um esquema tecnológico sofisticado para rastrear os arquivos e impedir as cópias. “A nossa tecnologia é protegida por um portfólio robusto de propriedade intelectual”, diz Jaclyn. Para usar o serviço, é preciso baixar um software que escaneia as músicas e vê as que são legalmente aptas para a venda. “Cópias, arquivos piratas ou arquivos ripados de um CD são impedidos.”

Quem vende não tem mais acesso ao arquivo. “Estamos em contato com os melhores advogados de direito autoral dos EUA e nós trabalhamos vigorosamente nos parâmetros da lei – nós levamos isso muito a sério porque é crucial para a nossa própria existência”, diz.

Só que o esquema de segurança não foi suficiente. A empresa foi processada pela gravadora Capitol – e a Justiça dos EUA condenou o serviço a pagar US$ 150 mil por infração de copyright. “A justiça tem entendido que a duplicação desautorizada de arquivos digitais de música pela internet infringe o direito exclusivo de reprodução do autor”, disse o juiz Richard Sullivan. Para ele, o serviço prejudica o mercado primário dos bens.

Na prática, a justiça entendeu que a transferência de arquivos – mesmo sem cópias – configura a reprodução ilegal. E, por isso, rejeitou a dese da defesa do ReDigi, que se apoiava na lei americana que garante o direito de se vender qualquer bem legalmente adquirido.

“O que é particularmente frustrante é que a justiça chegou à essa decisão independentemente do fato de o ReDigi ter feito tudo para prevenir qualquer dano aos detentores de direitos autorais”, criticou a advogada Corynne McSherry, da organização Electronic Frontier Foundation, que defende liberdade e transparência na internet. “Segundo a justiça, no que se refere à música, você pode ter comprado aquilo, mas você não é o dono, pelo menos se o objeto em questão for um arquivo MP3 em vez de um CD.”

O ReDigi avisou que recorrerá e lançou uma campanha para defender que as pessoas tenham o direito de vender o que compraram legalmente. De qualquer maneira, o negóciode revenda de música online parece estar apenas no começo – Amazon e Apple já registraram as suas patentes com abordagens parecidas para a venda digital.

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