Pirataria: tolerância às vezes também é crime

Estadão

21 de março de 2011 | 08h35

Marcelo Moreira

“Pirataria é crime, mas é menos crime do que outros”, dizem alguns; para estes, não passaria de uma “contravenção”. É isso o que concluo ao ler alguns comentários pela internet e ouvir a opinião de amigos sobre o assunto.

Quando digo que a pirataria é uma das maiores violações ao direito do consumidor, esses mesmos cidadãos ou ficam sem graça ou riem como se eu estivesse dizendo uma enorme bobagem – na verdade, admitem que eles mesmos, “voluntariamente”, violam seus próprios direitos, por iniciativa própria…

A tolerância para a quebra da lei no caso de CDs, DVDs, livros e outros objetos de cultura é preocupante, para não dizer nojenta. E isso inclui também os famigerados downloads ilegais, embora sejam coisas bem distintas – sendo que no primeiro caso existe o envolvimento direto de bandidos, crime organizado e corrupção governamental.

Justificar e apoiar a prática de crimes por conta do alto preço cobrado pela indústria é falsear a verdade e esconder a tibieza moral e a deformação ética de caráter. Não condiz com as regras de uma sociedade civilizada e democrática.

Tolerar a pirataria física, essa das ruas, disseminada por camelôes (meros instrumentos, sem discernimento do que ocorre a sua volta) é o mesmo que não ligar para os furtos em supermercados, em lojas, em qualquer lugar. É achar normal a corrupção, e acreditar que o “jeitinho” brasileiro é uma arte, que a malandragem é um recurso aceitável na vida cotidiana e que prejudicar os outros faz parte da vida.

Destruição de CDs e DVDs pitaras napreendidos pela Polícia Federal (FOTO: JOEDSON ALVES/AE)

O argumento de que o trabalhador não tem dinheiro pagar R$ 30 por um CD ou um DVD – por isso apela para o produto pirata – não cola. É um argumento rasteiro e sem-vergonha.

Por esse mesmo raciocínio, o trabalhador também não tem dinheiro para comprar um carro de valor alto, por isso é legítimo que roube ou incentive a construção de uma cópia mais barata, mas de péssima qualidade e que não paga imposto. Se o trabalhador não tem dinheiro para comprar, que não compre. Ou junte dinheiro para comprar.

O comércio ilegal de cópias de produtos culturais nos centros de cidades da Grande São Paulo, e mesmo na capital, é mais do que inaceitável, é ultrajante.

A consequência da proliferação da pirataria para a indústria e a economia é a mesma dos efeitos da concorrência desleal dos produtos chineses de péssima qualidade: devastação de parte da indústria local e perda de milhares de empregos.

Pergunte aos calçadistas desempregados de Franca ou aos funcionários sem emprego da indústria têxtil das cidades de Americana ou Santa Bárbara, ambas do interior do estado de São Paulo, o que acham dos produtos chineses…

Entre os que “defendem” a pirataria estão muitas pessoas que bradam contra a “concorrência desleal” das coisas “made in China”. Ou isso é falta total de informação ou má-fé.

E quando falamos em prejuízos irreperáveis ao mercado artístico nçao estamos nos referindo a seres condenáveis como certos cantores e cantoras baianos que ficam pendurados em ministérios e secretarias estaduais em busca de verbas contínuas para “projetos” execráveis como “blogs de poesias”.

Defendemos sim que artistas verdadeiros e de boa índole que veem cada vez mais suas oportunidades de divulgar seus trabalhos – e de ser remunerado pela venda e divulgação de sua arte – diminuírem por conta da extinção de um mercado por conta da proliferação nociva de produtos falsificados.

O mercado  e os artistas vão se reinventar em tempos de internet, downloads ilegais e crime de falsificação tolerado (quando não incentivado) pelo Estado? Certamente que sim. Mas provavelmente começarão do zero, sendo que já perderam muito com a apropriação indevida de conteúdo digital e/ou cultural.

É uma situação irreversível, e as novas bases que serão criadas não serão suficientes, ao menos em médio prazo, para construir um novo cenário que tenha condições de proporcionar alguma remuneração decente a um músico por conta de sua arte. Todos perdem com isso.

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