Músico não precisa mais de registro para exercer profissão

Estadão

02 de agosto de 2011 | 06h00

Marcelo Moreira e Mariângela Gallucci (de Brasília)

Músicos não precisam mais de registro profissional em entidade de classe para trabalhar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo STF (Superior Tribunal Federal). Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil.

Por incrível que pareça, em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional – a chamada “carteirinha de músico”  – para poder se apresentar.

“A música é uma arte, é algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música ou não se tem”, afirmou a relatora do processo no STF, ministra Ellen Gracie. Ela fez questão de revelar que não tem dom para a música, mas que aprecia a arte.

Por enquanto, a decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal, de acordo com o entendimento de vários especialistas ouvidos pelo Estado de S. Paulo e pelo Combate Rock.

Em 2009, o STF concluiu que era inconstitucional exigir diploma para a prática do jornalismo. A decisão sobre os jornalistas foi citada no julgamento de ontem, dos músicos.

 Segundo Ellen Gracie, qualquer restrição ao exercício de uma atividade só se justifica se houver interesse público, como ocorre em profissões como médico, engenheiro e advogado. O mesmo entendimento obtuso, neste caso, tem o ministro Gilmar Mendes, que lembrou da decisão do próprio tribunal que julgou inconstitucional a necessidade de diploma para os jornalistas, por entender que tal exigência feria o princípio da liberdade de expressão.

Na maioria dos votos dos ministros, há a menção do dispositivo da Constituição Federal que garante a livre expressão da
atividade intelectual e artística. O tribunal deverá se pronunciar mais detalhadamente sobre a atividade
de músico ao julgar uma ação movida pela Procuradoria Geral da República que questiona lei de 1960 que regulamentou a profissão de músico.

De acordo com a procuradoria, as regras estabelecidas pela lei são flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão e com a liberdade profissional.

P.S.: A decisão deve ser comemorada pelos músicos, já que a existência da Ordem dos Músicos do Brasil é uma excrescência, um cartório que deve ser extirpado da humanidade, pois é um obstáculo burocrático a quem quer e precisa trabalhar. No entanto, a sociedade precisa ver com muita cautela essa decisão e a sua associação, em minha nálise, indevida, com a questão do diploma para o exercício do jornalismo.

Sou a favor da exigência do diploma para que os jornalistas possam trabaohar, que fique claro desde já. E considero um erro grande a decisão do STF de considerar inconstitucional essa exigência – erro que pode ser consertado pelo Congresso, que está em vias de votar projeto que restitui a obrigatoriedade.

Mas a questão que quero ressaltar vai um pouco além da questão da “liberdade expressão”. Música é arte, assim como poesia, literatura, pintura, dança e outras manifestações. Não faz sentido amarrar tais aitvidades em atividades burocráticas que só beneficiam meia dúzia de puxa-sacos encastelados em um cartório.

Já o jornalismo é um atividade profissional, não é uma “atividade diletante, uma arte”, como querem fazer crer, de forma bastante equivocada, os ministros do STF.

A comparação é indevida, em minha opinião, quando os ministros usam o julgamento do caso do diploma para jornalistas para embasar a decisão em relação aos músicos. Uma coisa nada tem a ver com a outra, mas os ministros da Suprema Corte parecem não perceber tal coisa – ou se recusam a perceber.

Toda profissão precisa de regulamentação, até para que haja uma organização social e sindical decente, bem como elementos para exigir benefícios trabalhistas que os jornalistas, como outros trabalhadores têm direito. A decisão em relação aos jornalistas é ainda mais proecupante porque abre o precedente para desregulamentação de profissões como as de advogado, economista, contador e mais um monte delas.

Se a decisão em relação aos músicos tem de ser comemorada, em relação aos jornalistas tem de continuar a ser lamentada. (Marcelo Moreira – editor-coordenador do CombateRock)

 

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