Justiça dos EUA cobra US$ 222 mil de mulher que partilhou músicas

Estadão

12 de setembro de 2012 | 12h00

TERRY BAYNES – Reuters

A indústria fonográfica obteve nesta terça-feira mais uma vitória na sua batalha judicial contra uma mulher acusada de baixar e partilhar ilegalmente 24 canções pela rede Kazaa.

Um tribunal de recursos de Saint Paul, em Minnesota, revalidou a decisão de um júri que condenou Jammie Thomas-Rasset a pagar 222 mil dólares em indenizações. Ela argumentava que o valor era excessivo e violava seu direito constitucional ao devido processo. 

A decisão também confirma a possibilidade de que as gravadoras usem a Lei do Copyright contra indivíduos que baixam música ilegalmente na internet. A lei permite que os prejudicados cobrem indenizações de 750 a 150 mil dólares por obra violada. 

Thomas-Rasset, moradora de Brainerd, Minnesota, foi uma entre 18 mil indivíduos processados pela Associação da Indústria Fonográfica dos EUA entre 2003 e 2008, numa ofensiva judicial destinada a alertar as pessoas para o risco de baixar músicas de sites como o Kazaa. O advogado da ré disse que deve recorrer.

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