Hora de reformar (ou mesmo acabar) o Ecad

Estadão

03 de abril de 2013 | 12h00

Marcelo Moreira

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) é nocivo aos interesses do artistas e dos músicos. Sua estrutura é viciada e altamente vulnerável à corrupção, como em casos escabrosos descobertos no ano passado, com funcionários embolsando recursos que deveriam ser destinados a músicos em grande destaque na mídia.

Os artistas devem receber direitos autorais pela execução de suas obras e pela utilização em filmes, novelas, trilhas sonoras diversas, entre outras circunstâncias. Mas a forma arcaica de atuação do referido órgão só conseguiu ao longo de 50 anos atrair a ira dos próprios músicos e de empresários ligados ao entretenimento. A cobrança é feita de forma coercitiva e de forma nem um pouco transparente.

A desfaçatez é tão grande que supostos fiscais deste suposto Ecad tiveram a coragem de invadir aleatoriamente festas de casamento para cobrar “direitos autorais” pela execução de qualquer coisa. O mesmo aconteceu, segundo relatos de vítimas, em salões de prédios residenciais: gente se identificando como sendo do órgão cobrando taxas para a execução de música em um ambiente privado. Ou seja: agora teremos de pagar para ouvir música dentro de casa, no carro, no iPod, no celular, no MP3?

A vítima moradora do prédio residencial citado, para azar do Ecad, era jornalista conseguiu ao menos comprovar que o nome do fiscal e o número de registro de seu crachá era verdadeiros. A consequência de tal ato: o condomínio proibiu a execução de músicas em festas e churrascos para evitar novas investidas dos ficais do Ecad.

O Ecad hoje é tão odiado quanto quando a OMB (Ordem dos Músicos do Brasil), outra excrescência brasileira. A intenção inicial era nobre: implantar um sistema legal-sindical que lutasse por alguma proteção oficial aos “músicos trabalhadores”, garantindo-lhes direitos básicos oferecidos a outros trabalhadores protegidos por lei.

Logo a OMB se transformou e um cartório desagradável que atuava em benefício de muitos poucos, chegando ao cúmulo de impedir músicos de tocar em botecos de esquina e em igrejas evangélicas por não possuírem “registro e carteira” da organização. Evidentemente, caiu no ridículo. Era só questão de tempo a “organização” cair em cima das bandas de adolescentes que fazem som nas garagens de suas casas ou em festivais escolares.

A decisão acertada do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de condenar o Ecad e outras organizações que supostamente representariam artistas e músicos veio em boa hora e joga luz a um tema que é convenientemente relegado ao segundo plano pelos próprios artistas e, de certa forma, por parte da classe empresarial que trabalha com entretenimento. São urgentes as mudanças na legislação e na estrutura do Ecad e da falida e jurássica OMB.

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