Ecad recua cada vez mais e suspende cobrança por vídeos em blogs

Estadão

13 de março de 2012 | 07h00

Marcelo Moreira

Após a péssima repercussão da polêmica envolvendo a cobrança esdrúxula de blogs que postam vídeos do YouTube – questão levantada pelos jornalistas do Estado de S. Paulo – o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) finalmente reconheceu, em nota oficial no site da entidade, que que a cobrança de direitos autorais sobre blogs que exibem vídeos do You Tube foi um “erro de interpretação operacional” e está suspensa.

O órgão informa ainda que a cobrança foi um “fato isolado e que nunca teve a intenção de cercear a liberdade na internet, reconhecidamente um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de idéias”.

De forma tímida, o comunicado tenta esclarecer que a carta de intenções firmada entre o Google (empresa que controla o YouTube) e Ecad permite que o órgão realize este tipo de cobrança, desde que haja notificação prévia ao Google. Segundo o órgão, como tal notificação não foi enviada ao Google, fica claro que este tipo de cobrança não está entre seus objetivos.

Na semana passada, o Google no Brasil finalmente se manifestou sobre o assunto. Na página do YouTube Brasil, o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil, Marcelo Leonardi, se manifestou contrário à cobrança.  “O Ecad não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como retransmissão”.

O comunicado de Leonardi ainda esclarece que nas negociações entre Google e Ecad “sempre foi tomado o cuidado de assegurar que o internauta tenha o direito de inserir vídeos do YouTube em seus sites, sem interferência ou intimidação por parte do escritório de arrecadação.”

Intromissão cada vez maior

O Ecad se torna cada vez mais um braço descontrolado de um Estado cada vez mais propenso a intervir na vida privada dos cidadãos brasileiros – e isso independe da ideologia do governo federal de plantão. São cada vez mais frequentes as reclamações de cobranças consideradas abusivas e indevidas por conta da “execução de música em ambiente público”, ou seja lá como for que o órgão chame suas “intervenções”.

Os fiscais do Ecad costumam fazer blitze em bares, casas noturnas, bufês e até mesmo em festas de casamento realizadas nos quintais de casas cobrando o direito autoral, alegando que qualquer audição em local aberto e público precisa ser remunerada. Logo vão querer cobrar taxa para que possasmos ouvir nossa música no carro, em casa e até na rua, em nossos iPods e MP3/MP4.

Que tal esses distintos fiscais se recolherem às suas insignificâncias e tentarem explicar como foi possível um diretor da entidade em Minas Gerais alterar fraudulentamente a autoria  de várias composições conhecidas e embolsar R$ 130 mil ilegalmente sem que ninguém percebesse – denúncia fartamente publicada em jornais no ano passado?

É evidente que o meio artístico precisa de um mecanismo eficiente e inteligente de garantir a arrecadação de direitos autorais, mas daí os ficais do Ecad invadirem festas de casamento e aniversário em residências e condomínios exigindo o pagamento da taxa é um dos maiores absurdos de todos os tempos.

Depois esses seres reclamam por serem hostilizados em muitos locais onde aparecem de supetão parea fazer a cobrança esdrúxula. Não se pode defender a agressão aos fiscais, mas como justificar essa flagrante invasão de privacidade em festas privadas para realizar cobranças estapafúrdias?

É preocupante demais verificar que em muitos casos a Justiça corrobora esse tipo de cobrança inaceitável. Como seria se um dia um fiscal desses viesse a você e tentasse cobrar uma taxa de direito autoral pelo simples fato de você estar ouvindo o rádio do carro com o veículo parado e de portas abertas? Será que tal fiscal seria tão corajoso assim?

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