CPI do Ecad faz última reunião em São Paulo

Estadão

27 de março de 2012 | 07h00

Jotabê Medeiros – O Estado de S.Paulo

 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) preside a CPI do Ecad - André Dusek/AE

André Dusek/AE
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) preside a CPI do Ecad

A CPI do Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) do Senado fez hoje sua última audiência em São Paulo, na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relatório final será entregue no dia 12 de abril e poderá conter o pedido de indiciamento do Ecad por formação de cartel.

A audiência da CPI começou às 10 h e terminou por volta das 14 h. A fala mais contundente foi a de Sandra Véspoli, autora do livro O Outro Lado do Ecad (2004), que acusou a instituição de falta de transparência e de tê-la perseguido após a publicação do volume. Ela trabalhou no Ecad entre 1977 e 1999. O livro foi publicado pela extinta editora Medjur e teve 1 mil exemplares – Sandra estuda colocar o livro na internet gratuitamente.

Segundo Márcio do Val, gerente de relações institucionais do Ecad, Sandra usa “argumentos ultrapassados”. Do Val diz que houve uma profunda reformulação nos anos 1990, para modernizar o Ecad e dotá-lo de melhor estrutura. Sandra, “por estar desatualizada e fora de contexto, se ressentiu daquilo”.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Lídice da Mata (relatora, substituindo Lindberg Farias) também questionaram o Ecad sobre cobrança de direitos autorais de blogs. Na semana passada, revelou-se que links para vídeos do YouTube (que já paga o Ecad) estava motivando cobranças indevidas. O escritório definiu o fato como “erro operacional”. João Paulo Faraco, do blog Caligrafitti, um dos que foram notificados, esteve na Assembleia.

Segundo o Ecad, a cobrança ao Caligraffiti estava entre “casos isolados” e o órgão não faz esse tipo de cobrança. Do Val disse que ouviu do presidente da CPI a intenção de sugerir o indiciamento de alguns diretores do escritório, mas que caberia ao Ministério Público aceitar seu pedido. O advogado também disse que a comissão o informou sobre um pedido de aprimoramento da Lei 9.610/98 (Lei do Direito Autoral), com o que o Ecad concorda.

“A lei sempre pode ser aprimorada. É preciso ressaltar que o Ecad não tem problema com qualquer tipo de supervisão, desque que seja técnica, e não tenha viés político. Isso vai, inclusive, referendar nossa atuação”, ele afirmou. Segundo Do Val, “houve mal-entendido” nas interpretações de que o Ecad seja contra ser fiscalizado. “O que nós defendemos é que seja preservado o direito do autor de definir o preço que acha justo pela sua obra”.

A autora Sandra Véspoli, que vive em Rio Claro (SP), diz que as pressões jurídicas do Ecad sobre o editor do seu livro, que tinha saúde frágil, podem ter precipitado sua morte. “Eles têm bons advogados, se entrarem com ação contra você, você vai perder. Eu tinha muito medo. Mas não fui processada porque tenho todos os documentos, e fui a única pessoa que ganhou uma comissão do Ecad na Justiça”, afirmou Sandra.

A escritora também questionou a atual superintendente do Ecad, Gloria Braga. Segundo Sandra, Glória está há mais de 15 anos no cargo, “quase uma ditadura”, sendo que inicialmente o Ecad tinha por hábito trocar os superintendentes de 2 em 2 anos. Márcio do Val, do Ecad, disse que a gestão do Ecad até a entrada de Glória não estava tendo sucesso, e que ao longo dos últimos anos o escritório se esmerou por acertar, obtendo êxito, em sua opinião. “Hoje o Ecad tem uma estrutura melhor”.

“Minhas vitórias contra o Ecad são vitórias pequenas, mas que valem pela resistência”, disse Sandra Véspoli. Ela ocupou no escritório a função de identificar obras e de gravar música ao vivo do Brasil todo – eram 60 pessoas em 4 turnos.

Quatro pessoas, das oito convidadas, participaram da audiência, a 17ª reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito: o presidente do Sindicato de Compositores de São Paulo, Carlos Mendes (que entregou documentos sobre possíveis ilegalidades na atuação do escritório); o representante do Ecad, Marcello Nascimento; e o cantor Rick, da dupla Rick e Renner; além de Sandra Véspoli.

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