A música, os CDs, os impostos e o nosso bolso – parte 2

Estadão

16 de junho de 2012 | 12h00

Junior Frascá – especial para o zine/house letter O Grito, da Die Hard Records

Na importação de produtos do exterior, os valores aumentam ainda mais. Como se sabe, para importar um produto incidem diversos tributos concomitantemente. Tratam-se de questões políticas protecionistas, que visam garantir a competitividade do produto nacional face ao estrangeiro, tanto que, para a exportação de produtos nacionais para o exterior, a carga tributária é mínima. 

Basicamente, na importação pelo correio (que é o mais comum) de CDs e DVDs no valor de até U$ 500,00, o valor a ser pago em tributos é de 60% do valor do bem (em casos superiores à 500 dólares os valores aumentam, assim como a burocracia, pois é necessário contratar um despachante aduaneiro, dentre outras formalidades), que deverão ser pagos quando da retirada do mesmo junto a uma das agências dos Correios.

Mas nem sempre é cobrada essa quantia, pois às vezes o valor dos bens importados é muito pequeno, ou acaba não sendo verificado o material pela fiscalização aduaneira. Porém, o risco de tributação existe. Então, caso for importar o material, esteja ciente. 

Mas nos casos de lojas nacionais que importam os produtos para a venda, não há escapatória (legalmente falando, diga-se) para não pagar os tributos, que inclusive são ainda maiores, pois quem irá receber o material do exterior não é o destinatário final do mesmo, e sim quem irá revendê-los. Por isso que as lojas daqui vendem muito mais caro um CD importado do que o que você encontra em sites internacionais. 

Há ainda uma isenção para produtos inferiores à U$ 50,00 (incluído o frete), que vale também para CDs e DVDs musicais, mas desde que tanto quem irá enviar o produto do exterior como quem irá recebê-lo no país sejam pessoas físicas.

 Mas o que tem sido feito para tentar diminuir esta carga tributária em CDs e DVDs musicais? Tramita em nosso Congresso Nacional, desde 2007, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 98/07) denominado PEC da Música, que prevê imunidade tributária para CDs e DVDs (ou seja, não incidiriam mais impostos sobre estes bens), nos moldes da que existe hoje em dia para livros, jornais e periódicos, por exemplo.

 

A única exceção à dita imunidade seria a replicação industrial dos CDs e DVDs, que continuaria sendo tributada normalmente, com a finalidade de se garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, que possui diversos benefícios fiscais como forma de permitir o desenvolvimento daquela região (você já deve ter reparado que a grande maioria de seus discos nacionais foi produzido na Zona Franca, e o motivo é o custo mais baixo).

 

Pretendem assim, os autores da PEC, uma diminuição de 20% a 25% do preço médio de um CD ou DVD. O projeto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado para votação (também em dois turnos) pelo Senado Federal, sem prazo para conclusão, mas acredito que deverá ser aprovado, pois existe grande pressão social (principalmente dos músicos profissionais) para que isso ocorra.

 

Mas aí é que surge uma das grandes polêmicas dessa PEC: a mesma prevê a citada imunidade apenas para “fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.”.

 

 Ou seja, seu objetivo não é apenas o de baratear o custo geral de CDs e DVDs, mas sim uma forma de beneficiar os músicos brasileiros no mercado musical. 

Trata-se, pois, de uma medida extremamente válida, pois todos sabemos as dificuldades que os músicos brasileiros (principalmente os iniciantes e de gêneros “menos comerciais”) enfrentam, e necessitam de todos os incentivos possíveis. Mas, no geral, não resolverá o problema da pirataria, pois não terá qualquer efeito em relação aos materiais de bandas internacionais.

 Por isso, acredito que o mais correto seria uma imunidade tributária geral para CDs e DVDs, pouco importando a nacionalidade do artista envolvido. Até porque, no caso de livros, jornais e periódicos, a imunidade já existente alberga materiais de qualquer procedência (vale inclusive para importações destes materiais), pois o objetivo da mesma é permitir uma maior difusão da cultura, da arte e do conhecimento. Ora, mas não seria este também o caso da música? Não seria esta também uma forma de transmissão da arte, cultura e, porque não, conhecimento?

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