Todo carnaval acaba em uma quarta-feira de cinzas. Os que se vestiram de Maria Antonieta, Luís XV ou chacoalharam o bumbum na avenida vão se deparar, em poucos dias, com a realidade do ônibus e do asfalto. Tudo volta ao normal. E aí fica a pergunta: quem sou realmente?
O Brasil, consagradamente, é o país do carnaval, uma festa que, infelizmente, ganhou contornos de festa do vale-tudo. O carnaval deveria estar nos pés, não na cabeça. Uma cabeça que samba é perigosa. Nela sobram palpites, confusões ideológicas e distorções emocionais. Sente-se falta de cultura e critério. Tudo mais manipulável. Decidem errado. O ideológico que parece querer tomar conta do Brasil - o pobre contra o rico, o negro contra o branco, o Sudeste contra o Nordeste, o homo contra o hetero, o empregado contra o patrão - revela-se como um equívoco quando olhamos para a genética do povo brasileiro, alegre e otimista, unido, que goza com expressões culturais que se manifestam de modo livre e responsável. Isso é democracia.
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de condução da cultura nacional. Sua gênese é simples. O povo brasileiro - quem o quiser, de qualquer ponto cardeal de nosso país - envia propostas ao MinC, através de uma de suas secretarias chamada SEFIC - Secretaria de Fomente e Incentivo à Cultura, onde a proposta- seus objetivos, custos, etc - é analisada por comissões. Após aprovada, permite ao proponente a captação desses recursos através da isenção fiscal dos impostos devidos de empresas (ou até mesmo pessoas físicas). Explico melhor: cada empresa pode abrir mão de até 4% do imposto de renda anual que pagaria, aplicando este recurso em um projeto cultural que lhe interesse (pessoas físicas podem abrir mão de até 6% de seu imposto de renda anual). Os outros 96% dos impostos devidos (94% no caso de pessoas físicas) continuam com o governo. O valor investido no projeto é, a seguir, abatido do imposto de renda devido.
Esta lei, hoje, ocupando o noticiário, está sendo questionada em diversos aspectos. Pretende-se substituí-la pelo Procultura (projeto de lei que se encontra no Congresso), alegando algumas imperfeições no mecanismo atual: que ela estaria privilegiando artistas "consagrados", que as produções estão concentradas no eixo RJ-SP em detrimento do resto do país, que alguns dos eventos adquiram caráter lucrativo, etc. Abordarei em minhas próximas análises alguns destes tópicos, incluindo o trabalho da SEFIC e experiências reais enfrentadas por proponentes. Hoje analisarei 1 desses tópicos: o da injustiça social e cultural, entendida como pouco democrática, de proponentes e empresas que se concentram no eixo SP-RJ em detrimento cultural do resto do Brasil. Será?
Henilton Menezes, figura carimbada do meio cultural, gestor da mesma lei por 4 anos e que esteve à frente da SEFIC por outros 4 anos (2010-2014), em que competência, seriedade profissional, preparo, bom senso e isenção, fizeram-no acumular uma legião de admiradores pelos quatro cantos do Brasil, é um trabalhador incansável, ciente de seu papel e zeloso da coisa pública quando esteve à frente da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura. "O MinC mantém o registro dos dados, dos proponentes e dos patrocinadores dos projetos, mas não tem consolidados os dados dos reais beneficiários de sua execução, do público, dos artistas e técnicos que se envolvem nas produções. Só para dar um exemplo, a Festa de Parintins, realizada totalmente no Amazonas, utiliza parte dos recursos oriundos por Lei Rouanet e tem seu proponente situado em São Paulo, dado estar sua produtora localizada no eixo Rio-SP para aproximar-se dos patrocinadores, concentrados, esses sim, na região Sudeste (...).E o caso de Parintins não é isolado". E continua: "A lista de projetos realizados é muito grande e diversa. Somente entre 2010 e 2014 foram viabilizados mais de 17 mil projetos, com proponente.
Vale lembrar que a Lei Rouanet não é e nem pode ser o único mecanismo de fomento cultural. Um governo federal que se propõe a ser Pátria Educadora deve buscar, por própria iniciativa, igualmente, investir em ações independentes e que estejam dentro de seu plano estratégico, nas regiões mais convenientes e necessitadas de investimentos culturais específicos, complementando o trabalho de promoção cultural realizado em parceria com as empresas privadas (como ocorre com a Lei Rouanet). "Não acreditoque o MinC tivesse capacidade operacional de viabilizar tal quantidade e diversidade de projetos. Basta ver o resultado do FNC - Fundo Nacional de Cultura. Os recursos disponíveis não são utilizados totalmente pelo MinC, nem tão somente pela sua incapacidade operacional, mas também pela rigidez das regras que envolvem a transferência direta de recursos do governo para a sociedade, com órgãos de controle impondo, a cada dia, regras mais rígidas que inviabilizam a execução pela grande maioria dos atuais proponentes do incentivo fiscal. Além disso, esses recursos estão sendo diminuídos a cada ano por sucessivos contingenciamentos promovidos pelo Governo Federal e todas as áreas, a cultura incluída", conclui Henilton Menezes.
"Aliás, é importante perguntar: qual o mecanismo de incentivo fiscal do Brasil que é tão transparente quanto a Lei Rouanet? Alguém sabe quem são os beneficiários dos outros incentivos fiscais concedidos pelo Governo, como para o setor automobilístico, agropecuário e linha branca de eletrodomésticos? Não podemos comparar, como tem sido feito, o incentivo fiscal com a concessão de Bolsa Família, que é uma ação do governo que não tem foco direto no desenvolvimento dos segmentos produtivos da economia. A comparação feita entre a Rouanet e o Programa Bolsa Família é, no mínimo, uma total ausência de informação ou, no outro extremo, má fé", pronunciou Menezes, com dezenas de compartilhamentos nas redes sociais.
A livre iniciativa de propostas culturais enviadas ao MinC através da Lei Rouanet, com suas origens na própria base do povo brasileiro, unido à livre escolha das empresas em patrocinar os projetos que lhe interessem, não pode ser propriedade de nenhum governo cujo dever único, neste mecanismo, deveria ser o de analisar as propostas recebidas e, através de suas comissões, ver quais são realmente dignas de serem enquadradas na categoria Cultura com consequente aprovação. Assustadoramente, espalham-se nas redes sociais - não os publico aqui por vergonha própria e alheia - a revolta de muitos diante de espetáculos "culturais" incentivados com o apoio financeiro do governo federal onde, em nome da diversidade, da contemporaneidade, e seja lá mais do que for, "artistas" nivelam por baixo e transformam seu trabalho de mudar a vida das outras pessoas em massagem de instintos. Rebolation não é cultura. Pornografia não é cultura. Cloacas que abrem a porteira para a entrada de tudo não são manifestação de cultura: é lavagem cerebral, onde a falácia ideológica joga tudo no mesmo balaio, confunde xícara com chácara e alicia os desinformados que correm atrás de ingressos para exporem-se ao embrutecimento. Baixaria mesmo. Tudo abençoado pela "cultura".
Talvez esteja aí uma importante reformulação: qual o critério e preparo crítico-cultural dos que tem a função de analisar e promover a cultura no prosseguimento às propostas? Não parece ser mais adequado, então, nesse cenário de instabilidade econômica e política, pensar em mudanças de regras da nossa atual Lei, feitas de forma estratégica, que dê ao mecanismo mais modernidade e ao MinC maior capacidade de gestão?
A intromissão governamental, quando destemperada, pode causar inibição e redução da produção cultural. Quando grandes artistas e grupos sinfônicos/teatrais deixarem de realizar suas atividades no eixo RJ-SP pelo intuito governamental de transferi-los para outras regiões, estaremos assinando um atestado de incompetência. As iniciativas não são excludentes.
O debate é sadio e necessário. Toda crítica é muito boa, mas auto-crítica é melhor. Cuidado, quando o carnaval mental se instaura, a própria vida se transforma em cinzas.
