Diminuição de incentivo fiscal causa protestos

Lei Mendonça perde 87% dos recursos desde 2003, e produtores reclamam

Agencia Estado

26 Junho 2007 | 16h30

A notícia da queda drástica dos investimentos da Prefeitura de São Paulo na Lei Mendonça, a lei municipal de incentivo à cultura, repercutiu negativamente nos meios culturais. O Estado publicou os dados na edição do Caderno 2 de quarta-feira. Segundo informações da própria Prefeitura, a dotação de recursos de renúncia fiscal para a lei caiu de R$ 36 milhões em 2003 para R$ 4,7 milhões em 2006, uma queda de cerca de 87%. O dramaturgo e produtor Paulo Pélico, secretário-executivo da Associação dos Produtores Teatrais do Estado de São Paulo (Apetesp), enviou artigo no qual rebate vigorosamente os argumentos do secretário Carlos Augusto Calil, que defendeu uma postura menos "liberalizante" em relação aos incentivos, dada a quantidade de exemplos negativos de utilização da lei. Ele diz que o secretário primeiro encolheu as verbas, depois formulou o discurso. "O secretário Calil submeteu-se humildemente a condições rejeitadas pelo seu antecessor, o escultor Emanuel Araújo, que no início do ano passado deixou a pasta ruidosamente apontando para o descaso de José Serra para com a sua pasta e as condições precárias sob as quais se via obrigado a trabalhar com sua equipe", escreveu Pélico. Luiz Carlos Moreira, diretor teatral, lembra que, além de tudo, a Secretaria Municipal de Cultura, ao reduzir drasticamente os recursos para a Lei Mendonça, está descumprindo a lei. "A legislação determina que seja destinado no mínimo 2% do ISS para o incentivo", pondera. "O que está acontecendo é uma barbaridade: o Executivo legisla, à revelia das leis." ´Falta de autonomia´ Curiosamente Moreira é contra as leis de incentivo. Acha que, se for para ter o mercado e o marketing como atravessadores das políticas culturais, é melhor criar logo fundos para fomento à cultura. "Para que o empresário vai pôr dinheiro do bolso dele quando pode pôr dinheiro público? Então, para que serve o empresário? As leis de incentivo acabam sendo leis de incentivo ao mercado." Para o secretário Calil, "a maneira como vêm sendo aplicadas as leis de incentivo não estão a contribuir para que as atividades artísticas e culturais adquiram autonomia", segundo afirmou. "Ao contrário, não só até hoje não existe um mercado que dê conta da produção do cinema ou do teatro, etc., como se aprofundou o grau de dependência da produção cultural com relação às verbas públicas." Calil defendeu que, face à situação - demonstrações de falhas na aplicação das maiores ações de incentivo, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual -, é necessário buscar mecanismos de aperfeiçoamento do incentivo fiscal. "Trata-se de buscar, a exemplo do que ocorre em diversos países, uma conciliação de interesses públicos e privados." Ele julga "indispensável" que o Estado resguarde para si "a formulação de prioridades, a indução de investimentos e a iniciativa de parcerias (matched funds)", argumentou. Pélico concorda com a necessidade de aperfeiçoamento da legislação, mas lembra que, em 17 anos de existência, a Lei Mendonça viabilizou milhares de projetos culturais de grande importância para a cidade e o País. "O secretário Calil recusa-se sistematicamente a receber os representantes das entidades culturais que o procuram para discutir este e outros temas de relevo", acusa.

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