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Rio proíbe venda de 'Minha Luta', de Hitler

Obra está em domínio público desde 1.º de janeiro

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Maria Fernanda Rodrigues,
O Estado de S. Paulo

03 Fevereiro 2016 | 17h30

Alvo de polêmica desde que entrou em domínio público, no dia 1.º de janeiro, Minha Luta, autobiografia de Adolf Hitler, não pode ser vendida, exposta ou divulgada. Esta foi a sentença do juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, proferida nesta quarta-feira, 3. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A multa a quem descumpri-la é de R$ 5 mil.

Há uma edição comercial do livro, à venda pela Centauro. Ela foi publicada tal qual o original de 1925. Em breve, a Geração Editorial manda sua versão para as livrarias - a mesma publicada nos Estados Unidos em 1939, com notas e comentários. A Geração ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, mas garantiu que irá recorrer.  

"Trata-se de decisão inócua, pois o livro de Hitler pode ser baixado grátis pela internet, em vários idiomas, inclusive português.  No nosso caso, vamos esperar a citação e recorrer, porque a Constituição Federal nos garante o direito da livre expressão. Acredito que o próprio juiz poderá rever sua decisão, ao verificar e confirmar que nossa edição, crítica e comentada, presta um serviço à humanidade, pois desmente, refuta e condena as ideias de Hitler", disse Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial

Foram expedidos, ainda, mandados de busca e apreensão e a determinação é que os responsáveis pelas livrarias onde sejam encontrados exemplares da obra tornem-se seus depositários.

No dia 29 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu a busca e apreensão de Minha Luta, na Livraria Saraiva, na Rua do Ouvidor. A ação foi distribuída para a 33ª Vara Criminal do Rio.  A iniciativa resultou de uma notícia-crime feita pelos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen, que compraram uma edição da obra na rede.

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