O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu ontem à Justiça a busca e apreensão de Minha Luta, livro de Adolf Hitler (1889-1945) que entrou em domínio público em 1.º, na Livraria Saraiva, na Rua do Ouvidor. A ação foi distribuída para a 33ª Vara Criminal do Rio.
A iniciativa resulta de uma notícia de crime feita pelos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. No documento, eles alegam que “o livro escrito por Hitler é um incentivo ao extermínio de seres humanos, das minorias – judeus, ciganos, negros, homossexuais – e por isso sua publicação, edição e comercialização vem sendo proibida ao longo dos anos”. O trio comprou uma edição digital portuguesa da obra no site da Saraiva – ela é a única disponível na rede, que se recusou a vender, por exemplo, a da Centauro que já está no mercado. Segundo Adalmir Caparrós, proprietário da editora, as cinco mil cópias que mandou imprimir já estão quase esgotando.
A Centauro também está na mira no Ministério Público. O promotor Alexandre Themístocles, autor da ação penal cautelar, solicita expedição de carta precatória ao Juízo Criminal da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a determinação de busca e apreensão dos exemplares em sua sede e na da Geração – que ainda revisa sua edição comentada. E Themístocles pede que representantes legais de algumas livrarias sejam intimados para que se abstenham de expor à venda, vender e distribuir a obra, sob pena de desobediência.
Themístocles argumenta que a lei federal 7.716/89 proíbe a divulgação de símbolos do nazismo. Segundo ele, a conduta dos editores e revendedores do livro é criminosa, pois fere a legislação, que prevê pena de reclusão de um a três anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e de dois a cinco anos se “cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”.
“Eles podem até apreender. Mas vão devolver. E vão sofrer processo”, disse Caparrós, que já esperava essa ação no Rio.
“Trata-se de decisão equivocada do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de petição histérica de advogados desinformados. Querem apreender um e-book de editora portuguesa que por acaso o site da Saraiva vende. A Constituição Federal garante a edição de livros. Proíbe o racismo. Óbvio. A futura edição da Geração Editorial é um longo estudo crítico, antinazista, do abominável texto de Hitler, quase parágrafo por parágrafo. Devia ser adotada nas escolas e recomendada nas igrejas e sinagogas. Estamos prontos para informar os ilustres procuradores e lutar por nosso direito constitucional de publicar qualquer livro”, disse o publisher Luiz Fernando Emediato.
Esta semana, escritores se mobilizaram nas redes sociais contra a Geração, que enviou e-mail marketing informando sobre a pré-venda com os dizeres “Ansioso por ler Minha Luta, de Adolf Hitler?”.
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